Requerimento n° 51, de 2001
- Autoria
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem ao Ministro de Estado da Fazenda, através do Banco Central do Brasil informações sobre a movimentação bancária detalhada do ex-Secretário Geral da Presidência da República, EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA, sua esposa, LÍDICE COELHO DA CUNHA CALDAS PEREIRA; de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA, Sócio da MCI - Marketing, Estratégia e Comunicação Institucional Ltda.; de MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA e RUY JORGE CALDAS PEREIRA, ambos sócios do Escritório Caldas Pereira; Advogados e Consultores Associados; de IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGÃO, Presidente da Meta Participações e de CLÁUDIO ALBUQUERQUE HAIDAMUS e EDUARDO SÃO CLEMENTE, ambos sócios da Meta Participações; de CLÁUDIO DE ARAÚJO FARIA, ex-Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República e sócio da LC Faria Consultoria; de EDSON SOARES FERREIRA, sócio da DTC - Direct To Company S/A; de JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO, sócio da Metacor Administração e Corretagem de Seguros; de HÉLIO ROSAS, ex-Deputado Federal pelo PMDB-SP; de JAIR BILACHI, ex-Presidente da PREVI; de MANOEL PINTO, Presidente da Aliança do Brasil; MARIA DELITH CALDAS BALABAN, Diretora do SEBRAE; JOSÉ MARIA MONTEIRO, ex-Presidente da COSESP; JULIO CESAR FIGUEIREDO e SERGIO CASTRO, ambos Diretores da COSESP; PEDRO PEREIRA DE FREITAS e VICENTE DE PAULA ALVES DA CUNHA, respectivamente Presidente e Diretor Técnico da SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais, e, NELSON LUIZ DE ANDRADE CORREIA, proprietário da ECAL, sendo as movimentações bancárias relativas ao período de janeiro de 1995 a julho de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 31/10/2001 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- RQS 51/2001
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 22/02/2001
- Descrição/Ementa
- Requerem ao Ministro de Estado da Fazenda, através do Banco Central do Brasil informações sobre a movimentação bancária detalhada do ex-Secretário Geral da Presidência da República, EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA, sua esposa, LÍDICE COELHO DA CUNHA CALDAS PEREIRA; de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA, Sócio da MCI - Marketing, Estratégia e Comunicação Institucional Ltda.; de MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA e RUY JORGE CALDAS PEREIRA, ambos sócios do Escritório Caldas Pereira; Advogados e Consultores Associados; de IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGÃO, Presidente da Meta Participações e de CLÁUDIO ALBUQUERQUE HAIDAMUS e EDUARDO SÃO CLEMENTE, ambos sócios da Meta Participações; de CLÁUDIO DE ARAÚJO FARIA, ex-Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República e sócio da LC Faria Consultoria; de EDSON SOARES FERREIRA, sócio da DTC - Direct To Company S/A; de JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO, sócio da Metacor Administração e Corretagem de Seguros; de HÉLIO ROSAS, ex-Deputado Federal pelo PMDB-SP; de JAIR BILACHI, ex-Presidente da PREVI; de MANOEL PINTO, Presidente da Aliança do Brasil; MARIA DELITH CALDAS BALABAN, Diretora do SEBRAE; JOSÉ MARIA MONTEIRO, ex-Presidente da COSESP; JULIO CESAR FIGUEIREDO e SERGIO CASTRO, ambos Diretores da COSESP; PEDRO PEREIRA DE FREITAS e VICENTE DE PAULA ALVES DA CUNHA, respectivamente Presidente e Diretor Técnico da SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais, e, NELSON LUIZ DE ANDRADE CORREIA, proprietário da ECAL, sendo as movimentações bancárias relativas ao período de janeiro de 1995 a julho de 2000.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26995-27010 | Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Tião Viana, José Eduardo Dutra, Ney Suassuna e Artur da Távola.. A seguir é lido o Requerimento nº 640/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria, a fim de ser feita na sessão de 13/12/01, tendo usado da palavra no seu encaminhamento os Srs. Ademir Andrade, Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Geraldo Melo. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 641/01, do Sr. José Eduardo Dutra, de retirada do Requerimento nº 640/01. É rejeitado o Requerimento nº 51/01, com o seguinte resultado: Sim= 9, Não=34, Abstenção= 1, Total=44, após usarem da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Antonio Carlos Valadares. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
01/06/2001 | Retificado no DSF Páginas 10919 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 7/2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue a tramitação. A matéria será incluídaa em Ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
29/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10548 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 7/2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue a tramitação. A matéria será incluídaa em Ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10218-10223 | Anunciada a matéria. O Sr. Bello Parga, profere Parecer nº 411/2001-CCJ, concluindo pelo indeferimento da matéria. Retirado da pauta, nos termos do art. 254 do Reg. Int, e fica aberto prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, no sentido de que o requerimento continue sua tramitação. À SGM. |
05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5362 | Leitura do Ofício 12/2001-CCJ, comunicando a prorrogação por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 01/2001, para apreciação da matéria. À publicação. À CCJ. |
23/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1814-1816 | O Sr. José Eduardo Dutra, ao usar da palavra, justifica e encaminha o presente requerimento à Mesa. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001. Ao PLEG com destino à SGM. |
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 05/04/2001 - Redistribuição)
- Senador José Agripino (encerrado em 10/04/2001 - Redistribuição)
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (BACEN), DETALHAMENTO, LEVANTAMENTO, MOVIMENTAÇÃO, BANCOS, PESSOA FÍSICA, EX SECRETÁRIO GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELAÇÃO, CONJUGE, SOCIEDADE, EMPRESA, PESSOA JURÍDICA, PERÍODO DETERMINADO, MÊS, ANO.
- Observações:
- (RECURSO 00007 2001, DE AUTORIA DA SEN HELOISA HELENA E OUTROS).
- 28/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Tião Viana, José Eduardo Dutra, Ney Suassuna e Artur da Távola..
A seguir é lido o Requerimento nº 640/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria, a fim de ser feita na sessão de 13/12/01, tendo usado da palavra no seu encaminhamento os Srs. Ademir Andrade, Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Geraldo Melo.
É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 641/01, do Sr. José Eduardo Dutra, de retirada do Requerimento nº 640/01.
É rejeitado o Requerimento nº 51/01, com o seguinte resultado: Sim= 9, Não=34, Abstenção= 1, Total=44, após usarem da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Antonio Carlos Valadares.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26995-27010
- Votações nominais:
- 29/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001.
Votação, em turno único.
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 31/10/2001. (16 dias)
- 16/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Na presente oportunidade, em virtude do agendamento da matéria.
À SSCLSF.
- 30/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fs. 44, retificação da numeração do recurso interposto ao presente Requerimento, constante da Ata da 60ª Sessão Não Deliberativa, realizada em 28 de maio de 2001.
- 28/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 7/2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue a tramitação.
A matéria será incluídaa em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM. - Retificado no DSF Páginas 10919
- Publicado no DSF Páginas 10548
- 25/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24 a 25.05.2001.
- 23/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
O Sr. Bello Parga, profere Parecer nº 411/2001-CCJ, concluindo pelo indeferimento da matéria.
Retirado da pauta, nos termos do art. 254 do Reg. Int, e fica aberto prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, no sentido de que o requerimento continue sua tramitação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10218-10223
- 21/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2001.
Votação, em turno único.
- 14/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2001. ( 10 d )
- 03/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, tendo em vista o término do prazo determinado no Ato da Mesa nº 1, de 2001 sem que a CCJ apresentasse parecer, conforme Of. nº 23/01, anexo às fls. 42.
- 20/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Bello Parga ( fls.34 a 41).
Matéria inclusa na Reunião Ordinária do dia 25/04/2001.
- 10/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Presidência redistribui a Matéria para o Senador Bello Parga, tendo em vista a devolução pelo Gabinete do Senador José Agripino solicitando sua redistribuição.
Ao Gabinete do Senador Bello Parga para emitir Relatório.
- 06/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidência redistribui a matéria ao Senador José Agripino Maia.
Ao Gabinete do Senador José Agripino Maia para emitir relatório.
- 05/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador José Fogaça para redistribuição.
Matéria aguardando redistribuição.
- 05/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador José Fogaça , para conclusão relatório.
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 12/2001-CCJ, comunicando a prorrogação por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 01/2001, para apreciação da matéria.
À publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 5362
- 04/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 32, ofício nº 12/2001, do Presidente da CCJ comunicando que procedeu a prorrogação do prazo da matéria na Comissão, conforme disposto no § 2º do art. 118 do Regimento Interno.
À SSCLSF
- 04/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Presidência comunica que: não tendo a comissão proferido o parecer no prazo fará comunicação escrita à Mesa, prorrogando-o em conformidade com o § 2º do art. 118 do regimento interno.
- 04/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 3ª reunião ordinária da CCJ de 04/04/2001.
- 22/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
- 02/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 22/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Sr. José Eduardo Dutra, ao usar da palavra, justifica e encaminha o presente requerimento à Mesa.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 1814-1816
- 22/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.