Requerimento n° 51, de 2001

Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
Natureza
Informações

Ementa:
Requerem ao Ministro de Estado da Fazenda, através do Banco Central do Brasil informações sobre a movimentação bancária detalhada do ex-Secretário Geral da Presidência da República, EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA, sua esposa, LÍDICE COELHO DA CUNHA CALDAS PEREIRA; de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA, Sócio da MCI - Marketing, Estratégia e Comunicação Institucional Ltda.; de MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA e RUY JORGE CALDAS PEREIRA, ambos sócios do Escritório Caldas Pereira; Advogados e Consultores Associados; de IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGÃO, Presidente da Meta Participações e de CLÁUDIO ALBUQUERQUE HAIDAMUS e EDUARDO SÃO CLEMENTE, ambos sócios da Meta Participações; de CLÁUDIO DE ARAÚJO FARIA, ex-Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República e sócio da LC Faria Consultoria; de EDSON SOARES FERREIRA, sócio da DTC - Direct To Company S/A; de JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO, sócio da Metacor Administração e Corretagem de Seguros; de HÉLIO ROSAS, ex-Deputado Federal pelo PMDB-SP; de JAIR BILACHI, ex-Presidente da PREVI; de MANOEL PINTO, Presidente da Aliança do Brasil; MARIA DELITH CALDAS BALABAN, Diretora do SEBRAE; JOSÉ MARIA MONTEIRO, ex-Presidente da COSESP; JULIO CESAR FIGUEIREDO e SERGIO CASTRO, ambos Diretores da COSESP; PEDRO PEREIRA DE FREITAS e VICENTE DE PAULA ALVES DA CUNHA, respectivamente Presidente e Diretor Técnico da SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais, e, NELSON LUIZ DE ANDRADE CORREIA, proprietário da ECAL, sendo as movimentações bancárias relativas ao período de janeiro de 1995 a julho de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
31/10/2001 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-07 às 22:40
Identificação:
RQS 51/2001
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
22/02/2001
Descrição/Ementa
Requerem ao Ministro de Estado da Fazenda, através do Banco Central do Brasil informações sobre a movimentação bancária detalhada do ex-Secretário Geral da Presidência da República, EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA, sua esposa, LÍDICE COELHO DA CUNHA CALDAS PEREIRA; de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA, Sócio da MCI - Marketing, Estratégia e Comunicação Institucional Ltda.; de MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA e RUY JORGE CALDAS PEREIRA, ambos sócios do Escritório Caldas Pereira; Advogados e Consultores Associados; de IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGÃO, Presidente da Meta Participações e de CLÁUDIO ALBUQUERQUE HAIDAMUS e EDUARDO SÃO CLEMENTE, ambos sócios da Meta Participações; de CLÁUDIO DE ARAÚJO FARIA, ex-Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República e sócio da LC Faria Consultoria; de EDSON SOARES FERREIRA, sócio da DTC - Direct To Company S/A; de JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO, sócio da Metacor Administração e Corretagem de Seguros; de HÉLIO ROSAS, ex-Deputado Federal pelo PMDB-SP; de JAIR BILACHI, ex-Presidente da PREVI; de MANOEL PINTO, Presidente da Aliança do Brasil; MARIA DELITH CALDAS BALABAN, Diretora do SEBRAE; JOSÉ MARIA MONTEIRO, ex-Presidente da COSESP; JULIO CESAR FIGUEIREDO e SERGIO CASTRO, ambos Diretores da COSESP; PEDRO PEREIRA DE FREITAS e VICENTE DE PAULA ALVES DA CUNHA, respectivamente Presidente e Diretor Técnico da SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais, e, NELSON LUIZ DE ANDRADE CORREIA, proprietário da ECAL, sendo as movimentações bancárias relativas ao período de janeiro de 1995 a julho de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26995-27010
Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Tião Viana, José Eduardo Dutra, Ney Suassuna e Artur da Távola..
A seguir é lido o Requerimento nº 640/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria, a fim de ser feita na sessão de 13/12/01, tendo usado da palavra no seu encaminhamento os Srs. Ademir Andrade, Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Geraldo Melo.
É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 641/01, do Sr. José Eduardo Dutra, de retirada do Requerimento nº 640/01.
É rejeitado o Requerimento nº 51/01, com o seguinte resultado: Sim= 9, Não=34, Abstenção= 1, Total=44, após usarem da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Antonio Carlos Valadares.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
01/06/2001 Retificado no DSF Páginas 10919
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 7/2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue a tramitação.
A matéria será incluídaa em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
29/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10548
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 7/2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue a tramitação.
A matéria será incluídaa em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
24/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10218-10223
Anunciada a matéria.
O Sr. Bello Parga, profere Parecer nº 411/2001-CCJ, concluindo pelo indeferimento da matéria.
Retirado da pauta, nos termos do art. 254 do Reg. Int, e fica aberto prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, no sentido de que o requerimento continue sua tramitação.
À SGM.
05/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5362
Leitura do Ofício 12/2001-CCJ, comunicando a prorrogação por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 01/2001, para apreciação da matéria.
À publicação.
À CCJ.
23/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1814-1816
O Sr. José Eduardo Dutra, ao usar da palavra, justifica e encaminha o presente requerimento à Mesa.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Ao PLEG com destino à SGM.
Data Descrição Resultado Detalhes
31/10/2001 Requerimento nº 51, de 2001, que solicita ao Banco Central informações sobre a movimentação bancária do Ex-Secretário Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge caldas Pereira e demais pessoas que especifica. Rejeitado  
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 05/04/2001 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 10/04/2001 - Redistribuição)
  • Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (BACEN), DETALHAMENTO, LEVANTAMENTO, MOVIMENTAÇÃO, BANCOS, PESSOA FÍSICA, EX SECRETÁRIO GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELAÇÃO, CONJUGE, SOCIEDADE, EMPRESA, PESSOA JURÍDICA, PERÍODO DETERMINADO, MÊS, ANO.
Observações:
(RECURSO 00007 2001, DE AUTORIA DA SEN HELOISA HELENA E OUTROS).
28/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
31/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Tião Viana, José Eduardo Dutra, Ney Suassuna e Artur da Távola..
A seguir é lido o Requerimento nº 640/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria, a fim de ser feita na sessão de 13/12/01, tendo usado da palavra no seu encaminhamento os Srs. Ademir Andrade, Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Geraldo Melo.
É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 641/01, do Sr. José Eduardo Dutra, de retirada do Requerimento nº 640/01.
É rejeitado o Requerimento nº 51/01, com o seguinte resultado: Sim= 9, Não=34, Abstenção= 1, Total=44, após usarem da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Antonio Carlos Valadares.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26995-27010
Votações nominais:
29/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001.
Votação, em turno único.
16/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 31/10/2001. (16 dias)
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Na presente oportunidade, em virtude do agendamento da matéria.
À SSCLSF.
30/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fs. 44, retificação da numeração do recurso interposto ao presente Requerimento, constante da Ata da 60ª Sessão Não Deliberativa, realizada em 28 de maio de 2001.
28/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 7/2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue a tramitação.
A matéria será incluídaa em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Retificado no DSF Páginas 10919
Publicado no DSF Páginas 10548
25/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24 a 25.05.2001.
23/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
O Sr. Bello Parga, profere Parecer nº 411/2001-CCJ, concluindo pelo indeferimento da matéria.
Retirado da pauta, nos termos do art. 254 do Reg. Int, e fica aberto prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, no sentido de que o requerimento continue sua tramitação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 10218-10223
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2001.
Votação, em turno único.
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2001. ( 10 d )
03/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, tendo em vista o término do prazo determinado no Ato da Mesa nº 1, de 2001 sem que a CCJ apresentasse parecer, conforme Of. nº 23/01, anexo às fls. 42.
20/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bello Parga ( fls.34 a 41).
Matéria inclusa na Reunião Ordinária do dia 25/04/2001.
10/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Presidência redistribui a Matéria para o Senador Bello Parga, tendo em vista a devolução pelo Gabinete do Senador José Agripino solicitando sua redistribuição.
Ao Gabinete do Senador Bello Parga para emitir Relatório.
06/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidência redistribui a matéria ao Senador José Agripino Maia.
Ao Gabinete do Senador José Agripino Maia para emitir relatório.
05/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador José Fogaça para redistribuição.
Matéria aguardando redistribuição.
05/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Senador José Fogaça , para conclusão relatório.
04/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 12/2001-CCJ, comunicando a prorrogação por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 01/2001, para apreciação da matéria.
À publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5362
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 32, ofício nº 12/2001, do Presidente da CCJ comunicando que procedeu a prorrogação do prazo da matéria na Comissão, conforme disposto no § 2º do art. 118 do Regimento Interno.
À SSCLSF
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Presidência comunica que: não tendo a comissão proferido o parecer no prazo fará comunicação escrita à Mesa, prorrogando-o em conformidade com o § 2º do art. 118 do regimento interno.
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da pauta da 3ª reunião ordinária da CCJ de 04/04/2001.
22/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
02/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
22/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Sr. José Eduardo Dutra, ao usar da palavra, justifica e encaminha o presente requerimento à Mesa.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 1814-1816
22/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:29