Mensagem (SF) n° 92, de 2001
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 757,580,000.00 (setecentos e cinqüenta e sete milhões, quinhentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público - PSAL, em reconhecimento da implementação das reformas estruturais das áreas fiscal, administrativa, financeira e de gestão de recursos públicos e gerenciamento da dívida, visando a fortalecer o balanço de pagamento, ampliar o volume de reservas disponíveis e garantir a solvência fiscal no médio e longo prazos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/05/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 92/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/03/2001
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 757,580,000.00 (setecentos e cinqüenta e sete milhões, quinhentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público - PSAL, em reconhecimento da implementação das reformas estruturais das áreas fiscal, administrativa, financeira e de gestão de recursos públicos e gerenciamento da dívida, visando a fortalecer o balanço de pagamento, ampliar o volume de reservas disponíveis e garantir a solvência fiscal no médio e longo prazos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2001 | Retificado no DSF Páginas 10146-10167 | Leitura do Parecer nº 383/2001-CAE, Relator Senador José Agrípino Maia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 20/2001. ATA. |
| 19/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9850-9853 | Leitura do Parecer nº 383/2001-CAE, Relator Senador José Agrípino Maia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 20/2001. ATA. |
| 06/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 1936 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 167/2001
- Data de Leitura:
- 01/03/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Agripino (encerrado em 24/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, PROGRAMA, REFORMA FISCAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORMA FINANCEIRA, GESTÃO, RECURSOS PÚBLICOS, OBJETIVO, FORTALECIMENTO, BALANÇO, PAGAMENTO, AMPLIAÇÃO, RESERVAS, GARANTIA, SOLUÇÃO, FISCO, MÉDIO, LONGO PRAZO.
| Matéria |
|---|
| PRS 20/2001 |
- 18/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 383/2001-CAE, Relator Senador José Agrípino Maia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 20/2001.
ATA. - Retificado no DSF Páginas 10146-10167
- Publicado no DSF Páginas 9850-9853
- 03/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 26/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o parecer do relator, favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SSCLSF.
- 26/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Peres sem Voto em Separado.
- 24/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É concedido Vista ao Senador Jefferson Peres, nos termos regimentais.
- 24/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntado, à pedido do relator, documentação indispensável à tramitação da matéria, páginas 68 à 79.
- 24/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 10/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Agripino para relatar, por ordem do presidente da comissão.
- 05/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 1936
- 01/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 66 (sessenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20