Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 29/05/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 757.580.000,00 (setecentos e cinqüenta e sete milhões e quinhentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Recontrução e Desenvolvimento - BIRD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 29/05/2001
- Último estado:
- 31/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/05/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 757.580.000,00 (setecentos e cinqüenta e sete milhões e quinhentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Recontrução e Desenvolvimento - BIRD.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10649-10656 | Aprovado, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, do Sr. Ademir Andrade e da Sra. Marina Silva, tendo usado da palavra a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Roberto Requião, Romero Jucá, Ademir Andrade, José Agripino (Relator) e Paulo Hartung. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 440, de 2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10245 | A Presidência comunica ao Plenário que foi encaminhada pela Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, a complementação da documentação necessária a tramitação da matéria. (Anexado ao processado do referido projeto). É lido e aprovado o Requerimento nº 267/2001, solicitando urgência para a matéria. À SGM, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/05/2001. |
| 19/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9853 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 383/2001-CAE, lido na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, PROGRAMA, REFORMA FISCAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORMA FINANCEIRA, GESTÃO, RECURSOS PÚBLICOS, OBJETIVO, FORTALECIMENTO, BALANÇO, PAGAMENTO, AMPLIAÇÃO, RESERVAS, GARANTIA, SOLUÇÃO, FISCO, MÉDIO, LONGO PRAZO.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 30 05 2001, PAG 00007.
| Matéria |
|---|
| MSF 92/2001 |
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 31/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 613/2001(SF) de 30.05.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 131/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 07/2001 (fls. 144 e 145).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2001.
DSF - 30/05/2001 PÁG. 010588.
DOU-E- 30/05/2001 PÁG. 00007.
Promulgada em 29/05/2001.
fls. 142 e 143.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 29/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 141 e 142.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 horas.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 141 e 142).
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida, pela SGM, a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, do Sr. Ademir Andrade e da Sra. Marina Silva, tendo usado da palavra a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Roberto Requião, Romero Jucá, Ademir Andrade, José Agripino (Relator) e Paulo Hartung.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 440, de 2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10649-10656
- 24/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/05/2001, em regime de urgência, nos termos do RQS. nº 267/2001, art. 336, inciso II.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 117 a 135, cópias das páginas nºs 10146 a 10164 onde consta publicada a retificação do Parecer nº 383, de 2001, e às fls. 136, avulso do mesmo parecer, republicado para incluir cópia autenticada do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dos pareceres do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como do cronograma estimativo de dispêndio.
- 23/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi encaminhada pela Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, a complementação da documentação necessária a tramitação da matéria. (Anexado ao processado do referido projeto).
É lido e aprovado o Requerimento nº 267/2001, solicitando urgência para a matéria.
À SGM, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/05/2001. - Publicado no DSF Páginas 10245
- 23/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata.
- 21/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 100, exemplar do avulso do Parecer nº 383, de 2001, da Comissão de Assuntos Econômicos, e às fls. 101, exemplar do avulso do mesmo Parecer nº 383, de 2001, da Comissão de Assuntos Econômicos, republicado para fazer incluir cópia do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dos pareceres do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional.
- 21/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Republicado o parecer nº 383/2001, para incluir cópia do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e em fax, os pareceres do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, entregues no dia 24.04.2001, diretamente na Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 22 a 28.05.2001.
- 18/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 383/2001-CAE, lido na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9853
- 18/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00020 2001, proveniente da MSF 00092 2001.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:26