Nesta data, o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador JADER BARBALHO, proferiu o seguinte despacho (anexado às fls. 3007/3008 do Volume XIII):
"DESPACHO
1. A Presidência recebeu, nesta data, o Ofício CEDP nº 68/2001, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o nobre Senador Ramez Tebet, comunicando que o Conselho aprovou, em sua 13ª Reunião, realizada no último dia 23 de maio, Parecer do nobre Relator, Senador Roberto Saturnino, sobre a Denúncia nº 1, de 2001, encaminhando-o a esta Presidência juntamente com o processado da referida Denúncia.
2. O referido Parecer concluiu "pelo encaminhamento dos autos do processo à Mesa Diretora do Senado Federal, para que esta delibere, nos termos do §2º do art. 55 da Constituição Federal e do art. 13 da Resolução nº 20, de 1993", em desfavor dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.
3. Os Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães, utilizando-se da faculdade prevista no parágrafo único do art. 29 do Regimento Interno, renunciaram a seus mandatos, respectivamente, nas sessões do Senado Federal dos dias 24 e 30 de maio de 2001.
4. Na sessão do Senado Federal do dia 30 de maio último, após o discurso de renúncia do Senador Antonio Carlos Magalhães, proferi o seguinte despacho:
"A Presidência cumpre o dever de informar que a renúncia de V. Exª, feita da tribuna, na forma do precedente relativo ao Senador José Roberto Arruda, e antes do previsto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal e dos arts. 13 e 15 da Resolução nº 20, de 1993, tem amparo constitucional e regimental e se tornará irretratável depois de sua publicação no Diário do Senado Federal." (Diário do Senado Federal nº 75, de 31.5.2001, pg. 10769)
5. As renúncias tornaram-se efetivas e irretratáveis com a publicação dos pronunciamentos, respectivamente, no Diário do Senado Federal dos dias 25 e 31 de maio de 2001.
6. Deduz-se do disposto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal que o ato de renúncia impede a instauração de "processo que vise ou possa levar à perda do mandato", uma vez que os referidos Senadores citados no Parecer não mais detêm mandato.
7. Por conseguinte, o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Denúncia nº 1, de 2001, perdeu seu objeto.
8. Isso posto, determino, para que fique registrado nos Anais da Casa, a publicação do Parecer e o seu arquivamento, em caráter definitivo, juntamente com os autos da Denúncia nº 1, de 2001.
9. Publique-se e arquive-se.
Senado Federal, 1º de junho de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal"
O referido despacho foi encaminhado à publicação no DSF de 2.6.2001.

Publicado no DSF de 2.6.2001, à página 11469, Despacho proferido pelo Presidente do SF, Senador JADER BARBALHO, em 1º.6.2001, determinando a publicação e o arquivamento, em caráter definitivo, do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a presente Denúncia, juntamente com os autos desta.
O referido Parecer e toda a documentação colhida nos autos da presente Denúncia foram publicados em Suplemento à mesma edição do DSF, dividido em quatro tomos, conforme discriminados a seguir:
1) Tomo I - Volumes I a IV (fls. 1/655 do processado da presente Denúncia);
2) Tomo II - Volumes V a VII (fls. 656/1593);
3) Tomo III - Volumes VIII a X (fls. 1594/2423); e
4) Tomo IV - Volumes XI a XIII (fls. 2424/3008).

Nesta data, o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador JADER BARBALHO, proferiu o seguinte despacho (anexado às fls. 3007/3008 do Volume XIII):
"DESPACHO
1. A Presidência recebeu, nesta data, o Ofício CEDP nº 68/2001, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o nobre Senador Ramez Tebet, comunicando que o Conselho aprovou, em sua 13ª Reunião, realizada no último dia 23 de maio, Parecer do nobre Relator, Senador Roberto Saturnino, sobre a Denúncia nº 1, de 2001, encaminhando-o a esta Presidência juntamente com o processado da referida Denúncia.
2. O referido Parecer concluiu "pelo encaminhamento dos autos do processo à Mesa Diretora do Senado Federal, para que esta delibere, nos termos do §2º do art. 55 da Constituição Federal e do art. 13 da Resolução nº 20, de 1993", em desfavor dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.
3. Os Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães, utilizando-se da faculdade prevista no parágrafo único do art. 29 do Regimento Interno, renunciaram a seus mandatos, respectivamente, nas sessões do Senado Federal dos dias 24 e 30 de maio de 2001.
4. Na sessão do Senado Federal do dia 30 de maio último, após o discurso de renúncia do Senador Antonio Carlos Magalhães, proferi o seguinte despacho:
"A Presidência cumpre o dever de informar que a renúncia de V. Exª, feita da tribuna, na forma do precedente relativo ao Senador José Roberto Arruda, e antes do previsto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal e dos arts. 13 e 15 da Resolução nº 20, de 1993, tem amparo constitucional e regimental e se tornará irretratável depois de sua publicação no Diário do Senado Federal." (Diário do Senado Federal nº 75, de 31.5.2001, pg. 10769)
5. As renúncias tornaram-se efetivas e irretratáveis com a publicação dos pronunciamentos, respectivamente, no Diário do Senado Federal dos dias 25 e 31 de maio de 2001.
6. Deduz-se do disposto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal que o ato de renúncia impede a instauração de "processo que vise ou possa levar à perda do mandato", uma vez que os referidos Senadores citados no Parecer não mais detêm mandato.
7. Por conseguinte, o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Denúncia nº 1, de 2001, perdeu seu objeto.
8. Isso posto, determino, para que fique registrado nos Anais da Casa, a publicação do Parecer e o seu arquivamento, em caráter definitivo, juntamente com os autos da Denúncia nº 1, de 2001.
9. Publique-se e arquive-se.
Senado Federal, 1º de junho de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal"
O referido despacho foi encaminhado à publicação no DSF de 2.6.2001.

Nesta data, o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador JADER BARBALHO, proferiu o seguinte despacho (anexado às fls. 3007/3008 do Volume XIII):
"DESPACHO
1. A Presidência recebeu, nesta data, o Ofício CEDP nº 68/2001, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o nobre Senador Ramez Tebet, comunicando que o Conselho aprovou, em sua 13ª Reunião, realizada no último dia 23 de maio, Parecer do nobre Relator, Senador Roberto Saturnino, sobre a Denúncia nº 1, de 2001, encaminhando-o a esta Presidência juntamente com o processado da referida Denúncia.
2. O referido Parecer concluiu "pelo encaminhamento dos autos do processo à Mesa Diretora do Senado Federal, para que esta delibere, nos termos do §2º do art. 55 da Constituição Federal e do art. 13 da Resolução nº 20, de 1993", em desfavor dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.
3. Os Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães, utilizando-se da faculdade prevista no parágrafo único do art. 29 do Regimento Interno, renunciaram a seus mandatos, respectivamente, nas sessões do Senado Federal dos dias 24 e 30 de maio de 2001.
4. Na sessão do Senado Federal do dia 30 de maio último, após o discurso de renúncia do Senador Antonio Carlos Magalhães, proferi o seguinte despacho:
"A Presidência cumpre o dever de informar que a renúncia de V. Exª, feita da tribuna, na forma do precedente relativo ao Senador José Roberto Arruda, e antes do previsto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal e dos arts. 13 e 15 da Resolução nº 20, de 1993, tem amparo constitucional e regimental e se tornará irretratável depois de sua publicação no Diário do Senado Federal." (Diário do Senado Federal nº 75, de 31.5.2001, pg. 10769)
5. As renúncias tornaram-se efetivas e irretratáveis com a publicação dos pronunciamentos, respectivamente, no Diário do Senado Federal dos dias 25 e 31 de maio de 2001.
6. Deduz-se do disposto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal que o ato de renúncia impede a instauração de "processo que vise ou possa levar à perda do mandato", uma vez que os referidos Senadores citados no Parecer não mais detêm mandato.
7. Por conseguinte, o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Denúncia nº 1, de 2001, perdeu seu objeto.
8. Isso posto, determino, para que fique registrado nos Anais da Casa, a publicação do Parecer e o seu arquivamento, em caráter definitivo, juntamente com os autos da Denúncia nº 1, de 2001.
9. Publique-se e arquive-se.
Senado Federal, 1º de junho de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal"
O referido despacho foi encaminhado à publicação no DSF de 2.6.2001.

Nesta data, o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador JADER BARBALHO, proferiu o seguinte despacho (anexado às fls. 3007/3008 do Volume XIII):
"DESPACHO
1. A Presidência recebeu, nesta data, o Ofício CEDP nº 68/2001, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o nobre Senador Ramez Tebet, comunicando que o Conselho aprovou, em sua 13ª Reunião, realizada no último dia 23 de maio, Parecer do nobre Relator, Senador Roberto Saturnino, sobre a Denúncia nº 1, de 2001, encaminhando-o a esta Presidência juntamente com o processado da referida Denúncia.
2. O referido Parecer concluiu "pelo encaminhamento dos autos do processo à Mesa Diretora do Senado Federal, para que esta delibere, nos termos do §2º do art. 55 da Constituição Federal e do art. 13 da Resolução nº 20, de 1993", em desfavor dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.
3. Os Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães, utilizando-se da faculdade prevista no parágrafo único do art. 29 do Regimento Interno, renunciaram a seus mandatos, respectivamente, nas sessões do Senado Federal dos dias 24 e 30 de maio de 2001.
4. Na sessão do Senado Federal do dia 30 de maio último, após o discurso de renúncia do Senador Antonio Carlos Magalhães, proferi o seguinte despacho:
"A Presidência cumpre o dever de informar que a renúncia de V. Exª, feita da tribuna, na forma do precedente relativo ao Senador José Roberto Arruda, e antes do previsto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal e dos arts. 13 e 15 da Resolução nº 20, de 1993, tem amparo constitucional e regimental e se tornará irretratável depois de sua publicação no Diário do Senado Federal." (Diário do Senado Federal nº 75, de 31.5.2001, pg. 10769)
5. As renúncias tornaram-se efetivas e irretratáveis com a publicação dos pronunciamentos, respectivamente, no Diário do Senado Federal dos dias 25 e 31 de maio de 2001.
6. Deduz-se do disposto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal que o ato de renúncia impede a instauração de "processo que vise ou possa levar à perda do mandato", uma vez que os referidos Senadores citados no Parecer não mais detêm mandato.
7. Por conseguinte, o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Denúncia nº 1, de 2001, perdeu seu objeto.
8. Isso posto, determino, para que fique registrado nos Anais da Casa, a publicação do Parecer e o seu arquivamento, em caráter definitivo, juntamente com os autos da Denúncia nº 1, de 2001.
9. Publique-se e arquive-se.
Senado Federal, 1º de junho de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal"
O referido despacho foi encaminhado à publicação no DSF de 2.6.2001.

Nesta data, o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador JADER BARBALHO, proferiu o seguinte despacho (anexado às fls. 3007/3008 do Volume XIII):
"DESPACHO
1. A Presidência recebeu, nesta data, o Ofício CEDP nº 68/2001, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o nobre Senador Ramez Tebet, comunicando que o Conselho aprovou, em sua 13ª Reunião, realizada no último dia 23 de maio, Parecer do nobre Relator, Senador Roberto Saturnino, sobre a Denúncia nº 1, de 2001, encaminhando-o a esta Presidência juntamente com o processado da referida Denúncia.
2. O referido Parecer concluiu "pelo encaminhamento dos autos do processo à Mesa Diretora do Senado Federal, para que esta delibere, nos termos do §2º do art. 55 da Constituição Federal e do art. 13 da Resolução nº 20, de 1993", em desfavor dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.
3. Os Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães, utilizando-se da faculdade prevista no parágrafo único do art. 29 do Regimento Interno, renunciaram a seus mandatos, respectivamente, nas sessões do Senado Federal dos dias 24 e 30 de maio de 2001.
4. Na sessão do Senado Federal do dia 30 de maio último, após o discurso de renúncia do Senador Antonio Carlos Magalhães, proferi o seguinte despacho:
"A Presidência cumpre o dever de informar que a renúncia de V. Exª, feita da tribuna, na forma do precedente relativo ao Senador José Roberto Arruda, e antes do previsto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal e dos arts. 13 e 15 da Resolução nº 20, de 1993, tem amparo constitucional e regimental e se tornará irretratável depois de sua publicação no Diário do Senado Federal." (Diário do Senado Federal nº 75, de 31.5.2001, pg. 10769)
5. As renúncias tornaram-se efetivas e irretratáveis com a publicação dos pronunciamentos, respectivamente, no Diário do Senado Federal dos dias 25 e 31 de maio de 2001.
6. Deduz-se do disposto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal que o ato de renúncia impede a instauração de "processo que vise ou possa levar à perda do mandato", uma vez que os referidos Senadores citados no Parecer não mais detêm mandato.
7. Por conseguinte, o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Denúncia nº 1, de 2001, perdeu seu objeto.
8. Isso posto, determino, para que fique registrado nos Anais da Casa, a publicação do Parecer e o seu arquivamento, em caráter definitivo, juntamente com os autos da Denúncia nº 1, de 2001.
9. Publique-se e arquive-se.
Senado Federal, 1º de junho de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal"
O referido despacho foi encaminhado à publicação no DSF de 2.6.2001.

Nesta data, o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador JADER BARBALHO, proferiu o seguinte despacho (anexado às fls. 3007/3008 do Volume XIII):
"DESPACHO
1. A Presidência recebeu, nesta data, o Ofício CEDP nº 68/2001, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o nobre Senador Ramez Tebet, comunicando que o Conselho aprovou, em sua 13ª Reunião, realizada no último dia 23 de maio, Parecer do nobre Relator, Senador Roberto Saturnino, sobre a Denúncia nº 1, de 2001, encaminhando-o a esta Presidência juntamente com o processado da referida Denúncia.
2. O referido Parecer concluiu "pelo encaminhamento dos autos do processo à Mesa Diretora do Senado Federal, para que esta delibere, nos termos do §2º do art. 55 da Constituição Federal e do art. 13 da Resolução nº 20, de 1993", em desfavor dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.
3. Os Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães, utilizando-se da faculdade prevista no parágrafo único do art. 29 do Regimento Interno, renunciaram a seus mandatos, respectivamente, nas sessões do Senado Federal dos dias 24 e 30 de maio de 2001.
4. Na sessão do Senado Federal do dia 30 de maio último, após o discurso de renúncia do Senador Antonio Carlos Magalhães, proferi o seguinte despacho:
"A Presidência cumpre o dever de informar que a renúncia de V. Exª, feita da tribuna, na forma do precedente relativo ao Senador José Roberto Arruda, e antes do previsto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal e dos arts. 13 e 15 da Resolução nº 20, de 1993, tem amparo constitucional e regimental e se tornará irretratável depois de sua publicação no Diário do Senado Federal." (Diário do Senado Federal nº 75, de 31.5.2001, pg. 10769)
5. As renúncias tornaram-se efetivas e irretratáveis com a publicação dos pronunciamentos, respectivamente, no Diário do Senado Federal dos dias 25 e 31 de maio de 2001.
6. Deduz-se do disposto no § 4º do art. 55 da Constituição Federal que o ato de renúncia impede a instauração de "processo que vise ou possa levar à perda do mandato", uma vez que os referidos Senadores citados no Parecer não mais detêm mandato.
7. Por conseguinte, o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Denúncia nº 1, de 2001, perdeu seu objeto.
8. Isso posto, determino, para que fique registrado nos Anais da Casa, a publicação do Parecer e o seu arquivamento, em caráter definitivo, juntamente com os autos da Denúncia nº 1, de 2001.
9. Publique-se e arquive-se.
Senado Federal, 1º de junho de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal"
O referido despacho foi encaminhado à publicação no DSF de 2.6.2001.

Na sessão de 24.5.2001 do Senado Federal, o Senador JOSÉ ROBERTO ARRUDA proferiu discurso de renúncia ao seu mandato, publicado no DSF de 25.5.2001, pgs. 10338/10340 e anexado às fls. 2996/2998 do Volume XIII.
Na sessão de 30.5.2001 do Senado Federal, o Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES proferiu discurso de renúncia ao seu mandato, publicado no DSF de 31.5.2001, pgs. 10760/10769 e anexado às fls. 2999/3005 do Volume XIII.

13ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Nesta data, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, realizou-se a 13ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à discussão e votação do Relatório do Senador Roberto Saturnino, Relator da presente Denúncia.

Juntei, às fls. 2817/2911 do Volume XIII, a Ata Circunstanciada da 13ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 23.5.2001.
A referida Ata será publicada no DSF de 25.5.2001.

Na sessão de 24.5.2001 do Senado Federal, o Senador JOSÉ ROBERTO ARRUDA proferiu discurso de renúncia ao seu mandato, publicado no DSF de 25.5.2001, pgs. 10338/10340 e anexado às fls. 2996/2998 do Volume XIII.
Na sessão de 30.5.2001 do Senado Federal, o Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES proferiu discurso de renúncia ao seu mandato, publicado no DSF de 31.5.2001, pgs. 10760/10769 e anexado às fls. 2999/3005 do Volume XIII.

Juntei, às fls. 2745 do Volume XIII, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO da 13ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 23.5.2001, quarta-feira, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação do Relatório do Senador Roberto Saturnino, Relator da presente Denúncia.
O referido edital será publicado nos DSF de 17, 18, 19 e 22.5.2001.

Juntei, às fls. 2745 do Volume XIII, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO da 13ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 23.5.2001, quarta-feira, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação do Relatório do Senador Roberto Saturnino, Relator da presente Denúncia.
O referido edital será publicado nos DSF de 17, 18, 19 e 22.5.2001.

Juntei, às fls. 2745 do Volume XIII, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO da 13ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 23.5.2001, quarta-feira, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação do Relatório do Senador Roberto Saturnino, Relator da presente Denúncia.
O referido edital será publicado nos DSF de 17, 18, 19 e 22.5.2001.

12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Nesta data, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, realizou-se a 12ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à apresentação do Relatório do Senador Roberto Saturnino, Relator da presente Denúncia.

Juntei, às fls. 2660/2712 do Volume XII, a ATA CIRCUNSTANCIADA DA 12ª REUNIÃO DO CONSELHO, realizada em 16.5.2001, destinada à apresentação do Relatório do Senador Roberto Saturnino, Relator da presente Denúncia.

Juntei, às fls. 2745 do Volume XIII, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO da 13ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 23.5.2001, quarta-feira, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação do Relatório do Senador Roberto Saturnino, Relator da presente Denúncia.
O referido edital será publicado nos DSF de 17, 18, 19 e 22.5.2001.

12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Nesta data, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, realizou-se a 12ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à apresentação do Relatório do Senador Roberto Saturnino, Relator da presente Denúncia.

11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Nesta data (8.5.2001), às 17h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, realizou-se a 11ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a finalidade de tratar de assuntos referentes à presente Denúncia, quais sejam, os seguintes requerimentos de diligências ainda pendentes de atendimento:
1) Requerimento (RED) nº 1, de 2001, do Senador Antero Paes de Barros, de convite ao Sr. FERNANDO CÉSAR MESQUITA, jornalista e ex-Diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado;
2) Requerimento (RED) nº 4, de 2001, do Relator, Senador Roberto Saturnino, de convite aos peritos da Unicamp;
3) Requerimento (RED) nº 5, de 2001, também do Relator, de convite aos responsáveis pela empresa Kopp; e
4) Requerimento (RED) nº 8, de 2001, da Senadora Heloísa Helena, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, e aos Senadores e assessores envolvidos no episódio que disponibilizem as listagens das chamadas telefônicas, tanto originadas de telefones fixos como de telefones celulares, no período 27 a 30 de junho de 2000.

11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Às 17h50, a Presidência encerra a reunião, convocando a 12ª Reunião do Conselho para o dia 16.5.2001, às 10h, destinada à apresentação do Relatório do Senador Roberto Saturnino.

10ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Realizou-se, nesta data (3.5.2001), às 14h30min, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a 10ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à acareação entre a Srª REGINA CÉLIA PERES BORGES e os Srs. Senadores ANTONIO CARLOS MAGALHÃES e JOSÉ ROBERTO ARRUDA, nos autos da presente Denúncia.

10ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
A Presidência determina que os autos lhe sejam conclusos, para despacho ao Relator, Senador Roberto Saturnino.
Encerra-se a reunião às 21h42min.

9ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Realizou-se, nesta data (27.4.2001), às 9h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a 9ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada a ouvir o Senador JOSÉ ROBERTO ARRUDA, nos autos da presente Denúncia.

9ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
A Presidência informa, por questões processuais, que os ofícios-convites para a reunião seguinte do Conselho, destinada à acareação, foram expedidos e já chegaram ao gabinete do Senador Antonio Carlos Magalhães, recebido pela secretária Flávia, bem como ao Diretor Executivo do Prodasen, Kleber Gomes Ferreira Lima.
Levanta-se a reunião às 16h31min.

8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Realizou-se, nesta data (26.4.2001), às 14h30, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a 8ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada a ouvir o Sr. Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, nos autos da presente Denúncia.

8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Presidente convocou, para o dia seguinte, 27.4.2001, às 9h, a 9ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada a ouvir o Sr. Senador JOSÉ ROBERTO ARRUDA, nos autos da presente Denúncia.
Encerrou-se a reunião às 20h20min.

Realizada, nesta data, a 7ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada à oitiva dos Srs. IVAR ALVES FERREIRA, HEITOR LEDUR, HERMILO GOMES DA NÓBREGA, DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS e o Sr. SEBASTIÃO GAZOLLA COSTA JÚNIOR, nos termos do Requerimento (RED) nº 7, de 2001, do Relator da presente Denúncia, Senador Roberto Saturnino, aprovado durante a 5ª Reunião do Conselho.
Estiveram presentes os Srs. Senadores: Ramez Tebet (Presidente), Casildo Maldaner, Nabor Júnior, Ney Suassuna, Amir Lando e Marluce Pinto, pelo PMDB; Geraldo Althoff, Francelino Pereira, Paulo Souto, Waldeck Ornelas, Carlos Patrocínio e Bello Parga, pelo PFL; Lúcio Alcântara, Osmar Dias e Antero Paes de Barros, pelo Bloco - PSDB/PPB; Jefferson Péres, José Eduardo Dutra, Marina Silva e Roberto Saturnino (PSB), pelo Bloco Parlamentar de Oposição (PT/PDT/PPS); e o Corregedor do Senado, Senador Romeu Tuma.

Juntei, às fls. 1738/1879 do Volume VIII, a Ata Circunstanciada da 7ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada às 17h do dia 24.4.2001, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada à oitiva dos Srs. IVAR ALVES FERREIRA, HEITOR LEDUR, HERMILO GOMES DA NÓBREGA, DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS e o Sr. SEBASTIÃO GAZOLLA COSTA JÚNIOR, nos termos do Requerimento (RED) nº 7, de 2001, do Relator da presente Denúncia, Senador Roberto Saturnino, aprovado durante a 5ª Reunião do Conselho.

Juntei, às fls. 2328/2356 do Volume X, o Ofício-Circular CEDP nº 56, de 4.5.2001, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando aos membros titulares e suplentes e ao Corregedor a convocação da 11ª Reunião do Conselho, marcada para 8.5.2001, às 17h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada a tratar de assuntos referentes à presente Denúncia.

Nesta data, às 14h30, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, com a presença dos Srs. Senadores Ramez Tebet (Presidente), Casildo Maldaner, Nabor Júnior, Amir Lando, Marluce Pinto, Renan Calheiros e Carlos Bezerra, pelo PMDB; Geraldo Althoff, Francelino Pereira, Paulo Souto, Waldeck Ornelas, José Agripino, Carlos Patrocínio e Bello Parga, pelo PFL; Osmar Dias e Antero Paes de Barros, pelo Bloco PSDB/PPB; Heloísa Helena, Jefferson Péres, José Eduardo Dutra e Roberto Saturnino (PSB), pelo Bloco Parlamentar de Oposição (PT/PDT/PPS); bem como do Corregedor do Senado, Senador Romeu Tuma, foi realizada a 6ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à oitiva da Srª REGINA CÉLIA PERES BORGES, ex-Diretora Executiva do Prodasen, nos autos da presente Denúncia.

6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Durante o seu depoimento, a Srª REGINA CÉLIA PERES BORGES disponibilizou ao Conselho o seu sigilo telefônico, comprometendo-se a encaminhar, ela própria, ofício nesse sentido à Telebrasília e, posteriormente, entregar uma cópia ao Relator da Denúncia, Senador Roberto Saturnino.

6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Encerrou-se a reunião às 19h49min.

Nesta data, às 17h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, com a presença dos Senadores Ramez Tebet (Presidente), Casildo Maldaner, Ney Suassuna, Amir Lando e Carlos Bezerra, pelo PMDB; Geraldo Althoff, Francelino Pereira, Paulo Souto, Waldeck Ornelas e Bello Parga, pelo PFL; Osmar Dias, Antero Paes de Barros e Ricardo Santos, pelo Bloco PSDB/PPB; Heloísa Helena, Jefferson Péres e Roberto Saturnino (PSB), pelo Bloco Parlamentar de Oposição (PT/PDT/PPS); e do Corregedor, Senador Romeu Tuma, foi realizada a 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada a ouvir o foneticista Prof. Dr. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO, nos autos da presente Denúncia, nos termos do Requerimento (RED) nº 3, de 2001, do Senador Roberto Saturnino, Relator do referido processo.
O convidado compareceu à reunião, acompanhado do perito Donato Pasqual Júnior (conforme solicitação contida no ofício de fls. 598 do Volume III), tendo apresentado, por meio do Ofício nº 036/2001-LFFPI-ISIT, de 4.4.2001, a última versão do laudo emitido por seu Laboratório de Fonética Forense e Processamento de Imagens - ISIT, relativamente às páginas 63 e 64, acompanhado de 20 CDs com a gravação respectiva, que foram acondicionados em três envelopes e anexados aos autos da presenta Denúncia, às fls. 653 do Volume III e 654/655 do Volume IV.
O Presidente do Conselho determinou à Secretaria a distribuição de cópia do referido expediente e de seus anexos aos demais Membros, o que foi feito no mesmo dia da reunião.

5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Após o depoimento do convidado, Prof. Dr. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO, foi lido e aprovado o Requerimento (RED) nº 6, de 2001, da Senador Heloísa Helena, de convite à Drª Regina Célia Peres Borges, ex-Diretora Executiva do Prodasen, para depor perante o Conselho, nos autos da presente Denúncia.
O referido requerimento foi anexado às fls. 648 do Volume III e será publicado juntamente com a Ata da 5ª Reunião do Conselho.

5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Encerrou-se a reunião às 20h03min.

Juntei, às fls. 611 do Volume III, o Edital de Convocação da 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 18.4.2001, às 17h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o foneticista PROF. DR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO, nos autos da presente Denúncia, conforme Requerimento (RED) nº 3, de 2001, do Relator, Senador Roberto Saturnino.
O referido edital será publicado no DSF dos dias 7, 10, 11 e 17.4.2001.

Juntei, às fls. 611 do Volume III, o Edital de Convocação da 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 18.4.2001, às 17h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o foneticista PROF. DR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO, nos autos da presente Denúncia, conforme Requerimento (RED) nº 3, de 2001, do Relator, Senador Roberto Saturnino.
O referido edital será publicado no DSF dos dias 7, 10, 11 e 17.4.2001.

Juntei, às fls. 611 do Volume III, o Edital de Convocação da 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 18.4.2001, às 17h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o foneticista PROF. DR. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO, nos autos da presente Denúncia, conforme Requerimento (RED) nº 3, de 2001, do Relator, Senador Roberto Saturnino.
O referido edital será publicado no DSF dos dias 7, 10, 11 e 17.4.2001.

Em 4.4.2001, realiza-se a 4ª Reunião de 2001 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Anexo II do Senado Federal, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio, nos autos da presente Denúncia.
Estiveram presentes os Srs. Senadores Ramez Tebet (Presidente), Romeu Tuma (Corregedor), Francelino Pereira, Antero Paes de Barros, Lauro Campos, Heloísa Helena e Roberto Saturnino, membros titulares e suplentes, e o Senador Luiz Otávio.
Inicialmente, a Presidência concede a palavra ao Senador Luiz Otávio, para sua exposição inicial, e, em seguida, à Relatora, Senadora Heloísa Helena, para suas considerações.
Terminado o depoimento, a Presidência lê os seguintes expedientes recebidos: do Senador Romero Jucá, Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle; do Corregedor-Geral do Ministério Público Federal; do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e do foneticista Ricardo Molina de Figueiredo. A seguir, passa ao exame de requerimentos recebidos no âmbito do Conselho: do Senador Roberto Freire (apresentado oralmente na 1ª Reunião do Conselho); RED nº 1/2001 e Ofício do Senador Antero Paes de Barros; e RED nºs 3, 4 e 5/2001(deferidos pela Presidência), do Senador Roberto Saturnino (Relator da Denúncia nº 1/2001).
A Presidência encerra a reunião às 18h14min, convocando outra para o dia 18 de abril, quarta-feira, às 17h, destinada a ouvir o foneticista Ricardo Molina de Figueiredo, nos autos de Denúncia nº 1/2001, nos termos do Requerimento RED nº 3/2001, do Senador Roberto Saturnino.
A referida Ata será publicada no DSF de 7.4.2001.

Em 27.3.2001, realiza-se a 2ª Reunião de 2001 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Anexo II do Senado Federal, destinada a deliberar sobre o Requerimento nº 2 (RED), de 2001, do Senador Antero Paes de Barros, de realização de reunião secreta para ouvir os Procuradores da República ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO e GUILHERME ZANINA SCHELB, nos autos da presente Denúncia.
Estiveram presentes os Srs. Senadores Ramez Tebet (Presidente), Romeu Tuma (Corregedor), Casildo Maldaner, Nabor Júnior, Ney Suassuna, Marluce Pinto, Renan Calheiros, Carlos Bezerra, Geraldo Althoff, Francelino Pereira, Paulo Souto, Waldeck Ornelas, Carlos Patrocínio, Bello Parga, Lúcio Alcântara, Osmar Dias, José Roberto Arruda, Antero Paes de Barros, Lauro Campos, Heloísa Helena, José Eduardo Dutra e Roberto Saturnino, membros titulares e suplentes.
Inicialmente, o Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Roberto Saturnino relator da presente Denúncia e o convida a tomar assento à mesa dos trabalhos. Em seguida, consulta o Plenário para decidir se a discussão do Requerimento já se faria em caráter secreto ou não, para efeito de dispensa ou convocação do serviço de gravação e de apanhamento taquigráfico. Todos se manifestam a favor da reunião pública.
O Sr. Presidente esclarece que, embora apresentado pelo Senador Antero Paes de Barros na reunião do dia 14.3.2001, o Requerimento não pôde ser apreciado naquela ocasião devido à falta de quorum.
Passa-se, então, à apreciação do requerimento. Usam da palavra para encaminhar a votação os Senadores Francelino Pereira, Roberto Saturnino (Relator), Waldeck Ornelas, Pedro Simon, Antero Paes de Barros e Heloísa Helena. O requerimento é submetido a votação nominal. Encerrada a votação, apura-se o seguinte resultado: 11 votos "sim" e 4 votos "não", num total de 15 votantes, incluindo o Sr. Corregedor do Senado.
O Sr. Presidente informa que os Procuradores da República, em contato telefônico, já lhe haviam expressado o desejo de serem ouvidos o mais rápido possível pelo Conselho. Nessas condições, convoca reunião secreta para o dia seguinte, 28.3.2001, às 17h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, ficando a Secretaria encarregada de, por telefone ou qualquer outro meio de comunicação, expedir os convites.
A Presidência comunica o recebimento de ofício subscrito pelo Primeiro Secretário da Mesa, Senador Carlos Wilson, encaminhando-lhe o Sumário Executivo elaborado pelos peritos da Unicamp, relativo à Análise do Sistema de Votação Eletrônica do Senado Federal. Determina, então, à Secretaria que reproduza o documento para posterior distribuição a todos os membros do Conselho. A esse respeito, o Sr. Corregedor, Romeu Tuma, informa tratar-se apenas de um resumo do laudo oficial e coloca à disposição do Conselho os depoimentos prestados à Comissão de Inquérito criada pelo Ato do Presidente nº 30, de 2001.
O Sr. Presidente anuncia a existência de três requerimentos, formulados oralmente durante a reunião de 14.3.2001, pelos Senadores Romeu Tuma, Pedro Simon e José Eduardo Dutra respectivamente, solicitando, em síntese, novo trabalho de recuperação da fita de gravação também por peritos da Polícia Federal, sem prejuízo do trabalho do foneticista Ricardo Molina de Figueiredo.
O Sr. Presidente determina à Secretaria que oficie à Polícia Federal solicitando-lhe comparecer ao Senado para receber a fita (fornecida pela revista "IstoÉ") junto ao Conselho e realizar, com urgência, o trabalho de degravação.***
***A Presidência pede, também, à Secretaria do Conselho que reitere ao Procurador-Geral da República o envio da fita que está em seu poder, à qual será dado o mesmo destino da que foi fornecida pela revista.
Às 19h55, o Sr. Presidente encerra a reunião, convocando outra, a requerimento da Senadora Heloísa Helena, Relatora da Denúncia nº 1, de 2000, para o dia 4 de abril, quarta-feira, após a Ordem do Dia, destinada à oitiva do Senador Luiz Otávio.

Juntei, às fls. 456 do Volume II, o Aviso de transferência, para o dia 27.3.2001, às 17h, da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada anteriormente para o dia 21.3.2001, às 10h.
O referido Aviso será publicado no DSF dos dias 22, 23 e 24.3.2001.
À publicação.

Juntei, às fls. 456 do Volume II, o Aviso de transferência, para o dia 27.3.2001, às 17h, da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada anteriormente para o dia 21.3.2001, às 10h.
O referido Aviso será publicado no DSF dos dias 22, 23 e 24.3.2001.
À publicação.

Juntei, às fls. 456 do Volume II, o Aviso de transferência, para o dia 27.3.2001, às 17h, da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada anteriormente para o dia 21.3.2001, às 10h.
O referido Aviso será publicado no DSF dos dias 22, 23 e 24.3.2001.
À publicação.

Juntei, às fls. 331 do Volume II, o Edital de Convocação da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 21.3.2001, quarta-feira, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, para deliberar sobre realização de sessão secreta.
O referido Edital será publicado no DSF dos dias 20 e 21.3.2001.

Juntei, às fls. 331 do Volume II, o Edital de Convocação da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 21.3.2001, quarta-feira, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, para deliberar sobre realização de sessão secreta.
O referido Edital será publicado no DSF dos dias 20 e 21.3.2001.

· Realizada a 1ª Reunião de 2001 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 14.3.2001, quarta-feira, às 10h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho do Anexo II do Senado Federal, destinada a ouvir os jornalistas ANDREI MEIRELES, MINO PEDROSA e MÁRIO SIMAS FILHO, da revista IstoÉ, bem como os Procuradores da República LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, ELIANA TORELLY e GUILHERME SCHELB, e o Sr. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, nos autos da presente Denúncia.
· Estiveram presentes os Srs. Senadores Ramez Tebet (Presidente), Juvêncio da Fonseca (Vice-Presidente), Romeu Tuma (Corregedor), Casildo Maldaner, Nabor Júnior, Ney Suassuna, Amir Lando, Renan Calheiros, Carlos Bezera, Geraldo Althoff, Francelino Pereira, José Agripino, Waldeck Ornelas, Lúcio Alcântara, Osmar Dias, José Roberto Arruda, Antero Paes de Barros, Ricardo Santos, Lauro Campos, Heloísa Helena, Jefferson Péres, José Eduardo Dutra, Marina Silva e Roberto Saturnino, membros titulares e suplentes; bem como os Senadores Pedro Simon, Bello Parga, Roberto Freire, Paulo Hartung, Eduardo Suplicy, Ademir Andrade, Gilvam Borges, Eduardo Siqueira Campos, Edison Lobão, Hugo Napoleão, Bernardo Cabral e Valmir Amaral.
· A reunião iniciou-se às 10h. O Presidente do Conselho, Senador Ramez Tebet, informou o recebimento dos seguintes expedientes: 1) Ofício/PGR/GAB/Nº 111, de 19.2.2001, do Procurador-Geral da República, que, em resposta ao Ofício CEDP nº 88, de 13.12.2000, da Presidência do Conselho, informa providências tomadas e encaminha documentos; 2) Ofícios SF/GSHH nºs 16 e 18, de 2 e 5.2.2001, respectivamente, da Senadora Heloísa Helena, encaminhando livros contendo denúncias contra senadores; 3) Ofício nº 28/01-GLPFL, de 5.3.2001, da Liderança do PFL, indicando o Senador Waldeck Ornelas para substituir o Senador Djalma Bessa, como suplente, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; 4) Declaração do Senador Waldeck Ornelas, de entrega das declarações obrigatórias previstas no art. 6º da Resolução nº 20, de 1993; 5) Denúncia nº 1, de 2001, de autoria dos Senadores José Eduardo Dutra e Paulo Hartung e do Deputado Walter Pinheiro, e seu Aditamento; 6) Ofícios CEDP nºs 1 e 2, de 6.3.2001, do Presidente do Conselho, dirigidos, respectivamente, aos Srs. Procurador-Geral da República e Diretor Responsável pela revista "IstoÉ", solicitando cópia de fita; e 7) Ofício MPF/LF/nº 19, de 13.3.2001, e seu anexo, do Procurador da República Luiz Francisco de Souza, dirigido ao Presidente do CEDP, confirmando sua presença na reunião, ao mesmo tempo em que justifica sua recusa em atender a convite para comparecer à Comissão de Fiscalização e Controle do SF, conforme razões expostas em ofício anexo.
· O Presidente do Conselho designou o Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, para atuar como Relator ad hoc, invocando a circunstância de a Corregedoria ser um importante órgão auxiliar no Conselho, onde tem voz e voto, e o fato de se tratar de investigação preliminar, conforme definido pelos subscritores da referida Denúncia.****
****· Os depoentes ANDREI MEIRELES, MINO PEDROSA e MÁRIO SIMAS FILHO, jornalistas da revista IstoÉ, e os Procuradores da República LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, ELIANA TORELLY e GUILHERME SCHELB, assinaram, separadamente, os respectivos Termos de Compromisso. Os jornalistas Andrei Meireles, Mino Pedrosa e Mário Simas Filho e o Procurador Luiz Francisco de Souza prestaram seus depoimentos separadamente. Os Procuradores Eliana Torelly e Guilherme Schelb foram ouvidos simultaneamente, por decisão unânime dos Senadores presentes.
· A reunião foi suspensa às 13h23, logo após o depoimento do jornalista Mino Pedrosa, e reaberta às 13h37.
· O Presidente do CEDP leu, ainda, expediente recém-recebido do Diretor Responsável da revista "IstoÉ", Sr. Domingo Alzugaray, que, em resposta à solicitação da Presidência do Conselho, feita através do Ofício CEDP nº 2/2001, encaminha-lhe cópia da fita gravada pelo Procurador Luiz Francisco de Souza. O Presidente do CEDP lacrou o envelope que envolve a fita, para ser aberto oportunamente. Ao longo da reunião, foram feitos os seguintes requerimentos: 1) José Eduardo Dutra - de oitiva dos três jornalistas simultaneamente: retirou o requerimento em face das manifestações contrárias; 2) Ney Suassuna - de requisição das anotações pessoais dos jornalistas da IstoÉ, uma vez que não gravaram a entrevista com o Procurador Luiz Francisco de Souza: indeferido pelo Presidente; 3) Romeu Tuma - de realização de perícias complementares em relação à gravação, por parte de peritos da Polícia: vai formalizar o requerimento no âmbito da Corregedoria; 4) José Eduardo Dutra - de designação de relator definitivo (requerimento apoiado pela Senadora Heloísa Helena e contestado pelo Senador Waldeck Ornelas): o Presidente informou que está tentando viabilizar a Relatoria o mais rápido possível, embora a ausência de um relator não tenha prejudicado, até aqui, o andamento do feito. O Corregedor informa que vai consultar a Advocacia do Senado para decidir se, uma vez designado o relator e aberto o processo no Conselho, manda os elementos colhidos e espera a decisão do Relator, para eventualmente tomar novas providências; 5) Pedro Simon - de contratação de novo trabalho de recuperação da fita de gravação pelo mesmo foneticista Molina ou por um outro, inclusive da Polícia Federal: o Presidente aguarda a formalização do requerimento; 6) Antero Paes de Barros - de convocação do ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social do SF, jornalista Fernando César Mesquita (Requerimento RED nº 1/2001): o Presidente determina a juntada do requerimento aos autos da Denúncia; 7) José Eduardo Dutra - de contratação de novo trabalho de recuperação da fita de gravação, usando o mesmo gravador da revista IstoÉ em que foi gravada, cujo original, segundo o Procurador Luiz Francisco de Souza, encontra-se hoje em poder do Procurador-Geral da República: o Presidente aguarda a formalização do requerimento; 8) Roberto Freire - de convocação do jornalista do jornal Folha de S. Paulo que informou que dois funcionários do Prodasen revelaram ter entregue uma lista da votação da cassação do Senador Luiz Estevão ao Senador Antonio Carlos Magalhães: a Presidência aguarda a formalização do requerimento; 9) Antero Paes de Barros - de convocação de sessão secreta para ouvir os Procuradores Guilherme Schelb e Eliana Torelly (Requerimento RED nº 2/2001): dependendo de consulta aos membros do Conselho. Encerrou-se a reunião às 21h46min.

Juntei, às fls. 115/116 do Volume I, Edital de Convocação para a 1ª Reunião de 2001 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para 14.3.2001, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, a ser publicado no DSF dos dias 13 e 14.3.2001.

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.