Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2001
- Iniciativa
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 38/2003
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 1/2001
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ) e outros.
- Data:
- 15/03/2001
- Descrição/Ementa
- Determina a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentais.
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/2001
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2020
- Descrição/Ementa
- Determina a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentais.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 9, de 2017, do Conselho de Comunicação Social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Parecer nº 9, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 27/37). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8485-8488 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, em segundo turno, do Substitutivo à proposta , sem debates. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Abst. 0, Total = 62, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, José Agripino Maia, Tião Viana, Eduardo Suplicy, Renan Calheiros, Luiz Otávio e Artur Virgílio. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6819 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6578 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 04/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5999 | Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003). À SSCLSF. |
| 03/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5817 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF. |
| 02/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5651 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF. |
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12503-12507 | Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim = 59, Não = 0 Abs.= 0, Total = 59, tendo usado da palavra o Sr. Roberto Saturnino e a Sra. Heloísa Helena, fica prejudicada a proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para segundo turno. Leitura do Parecer nº 609/2002-CCJ, Relator José Agripino, oferecendo a redação final para o segundo turno do ubstitutivo. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente para segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF. |
| 23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8887 | A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado. À SSCLSF. |
| 16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8153-8154 | Usam da palavra, na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Roberto Saturnino e Heloisa Helena. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SGM. |
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8039-8040 | Usam da palavra, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Casildo Maldaner e Lindberg Cury. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SGM. |
| 23/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29313-29316 | Leitura do Parecer nº 1.362/2001-CCJ, (Relator Senador José Agripino Maia), favorável com a Emenda nº 1-CCJ, (Substitutivo). À SSCLSF. |
| 16/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3076-3078 | Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ADEQUAÇÃO, OPERACIONALIDADE, GASTOS, ENTIDADES, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, LIMITAÇÃO, VALOR, GASTOS PÚBLICOS, DESPESA, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, CAMPANHA EDUCATIVA, OBRA PÚBLICA, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL.
| Matéria |
|---|
| PEC 38/2003 |
- 21/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 19/09/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado Parecer nº 9, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 27/37).
- Parecer
- 18/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 524 de 25/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
(fls. 23 a 24)..
- 24/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22).
- 24/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 23/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em segundo turno, do Substitutivo à proposta , sem debates.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Abst. 0, Total = 62, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, José Agripino Maia, Tião Viana, Eduardo Suplicy, Renan Calheiros, Luiz Otávio e Artur Virgílio.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8485-8488
- Votações nominais:
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.04.2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 22/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no segundo dia de discussão do Substitutivo à proposta, em segundo turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 16/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/04/2003.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno, do Substitutivo.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6819
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em segundo turno, do Substitutivo.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6578
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 03/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5999
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5817
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2003.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 01/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5651
- 27/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/04/2003.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 26/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 24/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2003.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 18/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 26.03.2003 (09 dias).
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para discussão, em segundo turno.
- 19/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim = 59, Não = 0 Abs.= 0, Total = 59, tendo usado da palavra o Sr. Roberto Saturnino e a Sra. Heloísa Helena, fica prejudicada a proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para segundo turno.
Leitura do Parecer nº 609/2002-CCJ, Relator José Agripino, oferecendo a redação final para o segundo turno do ubstitutivo.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente para segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12503-12507
- Votações nominais:
- 18/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/06/2002.
Votação, em primeiro turno.
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2002. (8 d)
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8887
- 16/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2002.
Votação, em primeiro turno.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrada a discussão, em conjunto, da Proposta e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 22 de maio, para votação em primeiro turno.
À SGM.
- 16/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra, na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Roberto Saturnino e Heloisa Helena.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8153-8154
- 14/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Casildo Maldaner e Lindberg Cury.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8039-8040
- 09/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/05/2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
- 08/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/05/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/05/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 8.5.2002. ( 10 d )
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.362/2001-CCJ, (Relator Senador José Agripino Maia), favorável com a Emenda nº 1-CCJ, (Substitutivo).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29313-29316
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexadas às fls. 12/14, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
Atendido o disposto no Parágrafo Único do art. 356, do R.I.S.F., que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
À SSCLSF.
- 31/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é encerrada a discussão, e adiada a votação, por falta de quorum.
- 05/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Agripino (anexei às fls. 05 a 09).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
- 15/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.. - Publicado no DSF Páginas 3076-3078
- 15/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:51