Projeto de Lei do Senado n° 31, de 2001

Autoria
Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 31/2001
Autor:
Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
Data:
20/03/2001
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
21/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3589-3591
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 14/05/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 11/12/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, IMPOSTOS, LEI DO SIMPLES, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, ÁREA, SAÚDE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CLÍNICAS, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, ESPECIALIDADE, DIAGNOSTICO, MEDICO, SIMULTÂNEIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, OPÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, (SIMPLES NACIONAL).
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
11/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Romero Jucá com minuta de relatório pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emenda nº 01 e 02 de autoria do Senador Waldeck Ornélas . Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
22/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foram apresentadas as Emendas N°s 01 e 02, de autoria do Senador Waldeck Ornelas, anexadas ao processado. Ao Senador Romero Jucá para análise das Emendas.
08/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, sem voto em separado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
09/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY.
14/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável nos termos do Substitutivo que apresenta . Cópia anexada ao processado . Matéria está pronta para pauta
04/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria .
20/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3589-3591
20/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:40