Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2001
- Iniciativa
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Atribui ao Senado Federal a iniciativa de destituição do Procurador-Geral da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/11/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 2/2001
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ) e outros.
- Data:
- 21/03/2001
- Descrição/Ementa
- Atribui ao Senado Federal a iniciativa de destituição do Procurador-Geral da República.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38706 | Aprovado o Requerimento nº 1096/2003. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36010 | Leitura do Requerimento nº1.096/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a retirada da matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento lido. |
| 22/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3695-3698 | Leitura. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADOR, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, SENADO, DESTITUIÇÃO, MEMBRO, INTEGRANTE, CARGO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA.
- 08/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1096/2003.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38706
- 21/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2003, o Requerimento nº 1.096, de 2003.
Votação, em turno único.
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 25/11/2003, o RQS nº 1.096/2003. (07 dias)
- 11/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1;096, de 2003.
- 10/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº1.096/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a retirada da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 36010
- 07/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento à Solicitação nº 210/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada de matéria.
À SSCLSF.
- 16/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 24/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em virtude de licença do Senador Maguito Vilela, a partir desta data.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto favorável do Relator, Senador Maguito Vilela.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 21/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Maguito Vilela.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.
- 21/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3695-3698
- 21/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:50