Projeto de Lei do Senado n° 38, de 2001
- Autoria
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6018/2001
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/12/2001 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/2001
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 27/03/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23524 | Leitura do Ofício nº 619/2003, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30691-30692 | A Presidência comunica ao Plenário, que encerrou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Câmara dos Deputados À SSEXP, para as devidas providências. |
| 30/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29871 | Leitura do Parecer nº 1.410/2001 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Osmar Dias. É lido o Ofício nº 138/2001, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.11.2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 30/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29862-29864 | Leitura do Parecer nº 1.410/2001 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Osmar Dias. É lido o Ofício nº 138/2001, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.11.2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 28/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4142-4143 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI PELÉ, ESPORTE, FIXAÇÃO, SEDE, (STJD), (DF), EXIGÊNCIA, MEMBROS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BACHAREL, DIREITO, CONDUTA IRREPREENSÍVEL.
- 03/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 14/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 619/2003, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 23524
- 13/08/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1730 de 13/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 21).
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 17.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data às 12:05 hs.
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 17).
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:27 hs.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do Texto Final da Comissão.
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, que encerrou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 30691-30692
- 10/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 03/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04 a 10.12.2001.
- 29/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.410/2001 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Osmar Dias.
É lido o Ofício nº 138/2001, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.11.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29862-29864
- Publicado no DSF Páginas 29871
- 23/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, por unanimidade.
Anexei Ofício nº 138/01-PRESIDÊNCIA/CCJ (fls. 13) em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do R.I.S.F.
À SSCLSF.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é relatado "ad hoc" pelo Senador Osmar Dias, encerrada a discussão da matéria, e adiada a votação, por falta de "quorum".
- 02/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
- 05/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foi apresentando emenda no prazo regimental.
- 28/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando término do prazo de emendas para posterior distribuição.
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4142-4143
- 27/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:18