Mensagem (CN) n° 195, de 2001
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, cópia do Decreto de 29 de março de 2001, que "Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), para os fins que especifica".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 12/09/2001 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 195/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/04/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, cópia do Decreto de 29 de março de 2001, que "Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), para os fins que especifica".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 17076-17077 | 14:18 - Prejudicada, conforme Ofício nº 198/2001, do Sr. Presidente da CMPOPF, nos termos da alínea "a" do art. 334 do Reg. Int. do Senado Federal. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 07/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5608 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 311/2001
- Data de Leitura:
- 06/04/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MT), PROGRAMA DE TRABALHO, COMPANHIA, COMPANHIA DOCAS DO CEARA.
- 04/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 18/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. CN nº 454 de 13/09/2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-CN nº 105/2001, comunicando o arquivamento do presente projeto (MCN nº 195/2001-311/2001-PR), nos termos do Ofício nº P-198/2001 - CMPOPF (FLS. 17 e 18).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:17 hs.
- 12/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 14:18 - Prejudicada, conforme Ofício nº 198/2001, do Sr. Presidente da CMPOPF, nos termos da alínea "a" do art. 334 do Reg. Int. do Senado Federal.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 17076-17077
- 12/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade da matéria.
- 12/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 13, referente à cópia do Ofício nº P-198/2001-CMPOPF, de 21-8-2001, solicitando o arquivamento da Mensagem, de acordo com a Decisão de Questão de Ordem aprovada na 7ª Reunião Ordinária da CMPOPF, realizada em 31-8-1999.
- 21/08/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Dado conhecimento, ao Plenário da Comissão, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 10/2001, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21/08/2001.
Á SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
- 22/06/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 010/2001 - Relatório acerca dos créditos adicionais abertos por decreto em 2001 - meses de janeiro a abril -, através do Ofício Circular nº S-014/2001-CMPOPF.
- 19/04/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Dado conhecimento da referida Mensagem ao Plenário da Comissão, na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.
De acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/99 (anexada ao Processado): será analisada pelas consultorias de Orçamento do Senado Federal e Câmara dos Deputados e constará em Nota Técnica Conjunta Bimestral que indicará, em relação a cada Mensagem recebida neste período: data do Decreto, seu valor, situação (regular ou irregular), indicação das irregularidades, quando existentes, e sugestão das medidas cabíveis; encaminhamento, através da Secretaria, da referida Nota Técnica aos membros da Comissão; e envio das Mensagens, com anexação da Nota Técnica Conjunta à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para realização dos registros pertinentes e arquivamento.
- 06/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 5608
- 06/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 06/04/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:13
