Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2001

Autoria
Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera a redação do inciso XI do artigo 13 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/09/2001 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 13/2001
Autor:
Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Data:
10/04/2001
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso XI do artigo 13 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20815-20816
Prejudicado, em virtude da aprovação do PRS nº 19/2001, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18677
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROJETO E PELA APROVAÇÃO DO PRS N º19 DE 2001.ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR PAULO HARTUNG, AUTOR DO PROJETO. À SSCLSF.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18673-18675
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROJETO E PELA APROVAÇÃO DO PRS N º19 DE 2001.ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR PAULO HARTUNG, AUTOR DO PROJETO. À SSCLSF.
15/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16539
Aprovado o Requerimento nº 378, de 2001, autoria do Senador Ney Suassuna, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS 19/2001.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14132
É lido o Rqs nº 378/2001, autoria do Sendor Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 19/2001.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
11/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5891-5892
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 23/08/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, SENADO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATO, INSTRUÇÃO, RENOVAÇÃO, PLEITO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, EXIGÊNCIA, EMISSÃO, CERTIDÃO, DECLARAÇÃO, CHEFE, PODER EXECUTIVO, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Tramita em conjunto com:
PRS 19/2001
08/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhadodo ao Arquivo.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação do PRS nº 19/2001, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20815-20816
30/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.9.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 474, de 2001 (art. 336, II, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único.
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 474, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 30.08 a 05.09.2001.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 873/01-CAE (Relator Senador Ney Suassuna), pela prejudicialidade da matéria e pela aprovação do PRS 19/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
28/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROJETO E PELA APROVAÇÃO DO PRS N º19 DE 2001.ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR PAULO HARTUNG, AUTOR DO PROJETO. À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18677
Publicado no DSF Páginas 18673-18675
23/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela prejudicialidade do PRS N.º 13, de 2001 , e pela aprovação do PRS Nº19, de 2001 com a emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
15/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna, para dar continuidade a tramitação da matéria.
14/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 378, de 2001, autoria do Senador Ney Suassuna, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS 19/2001.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 16539
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 378, de 2001, de tramitação conjunta.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001. ( 17 d )
26/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 378/2001, de tramitação conjunta com o PRS nº 19/2001.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Rqs nº 378/2001, autoria do Sendor Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 19/2001.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 14132
26/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Á SSCLSF, a pedido.
30/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Ney Suassuna relator da matéria.
11/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 5891-5892
10/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:19