Autoria: Senador Paulo Souto (PFL/BA)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 18 de 06/09/2001

Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal para incluir a comprovação de cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal na instrução de pleitos de empréstimos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 18 de 06/09/2001
Último local:
11/10/2001 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 19/2001
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA)
Data:
09/05/2001
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal para incluir a comprovação de cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal na instrução de pleitos de empréstimos.
Identificação:
Texto inicial - PRS 19/2001
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA)
Data:
09/05/2001
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal para incluir a comprovação de cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal na instrução de pleitos de empréstimos.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20809-20815
Anunciada a matéria, são lidas as 6 emendas de plenário, nºs 1, 3 e 5, de autoria do Sr. Sérgio Machado ; 2 e 4, do Sr. Paulo Souto e 6, do Sr. Paulo Hartung.
Em seguida é proferido pelo Sr. Ney Suassuna Parecer nº 918/2001-CAE (de plenário), favorável às emendas.
Discussão encerrada do projeto e das emendas, após usarem da palavra os Srs. Paulo Souto, Paulo Hartung, Romero Jucá e Nabor Júnior.
Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas com abstenção da Sra. Heloisa Helena e com voto contrário do Sr. Lauro Campos, fica prejudicado o Projeto de Resolução nº 13/2001, que tramita em conjunto.
Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 919/2001-CDIR (Relator Senador Antônio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
30/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18901
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 474, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
30/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18824
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 474, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18677
Leitura do Parecer nº 873/01-CAE (Relator Senador Ney Suassuna), favorável à matéria e pela prejudicialidade do PRS 13/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18673-18675
Leitura do Parecer nº 873/01-CAE (Relator Senador Ney Suassuna), favorável à matéria e pela prejudicialidade do PRS 13/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
15/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16539
Aprovado o Requerimento nº 378, de 2001, autoria do Senador Ney Suassuna, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS 13/2001.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14132
É lido o Rqs nº 378/2001, autoria do Sendor Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 13/2001.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8913-8916
Leitura
Ao Pleg, com destino à CAE
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, SENADO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATO, INSTRUÇÃO, RENOVAÇÃO, PLEITO, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS, EXIGÊNCIA, EMISSÃO, CERTIDÃO, DECLARAÇÃO, CHEFE, PODER EXECUTIVO, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 10 09 2001, PAG 00002.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/05/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 23/08/2001 - Parecer Oferecido)
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
19/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado a Arquivo.
17/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2001.
DSF - 11/09/2001 PÁG. 021335 a 021336
DOU-E- 10/09/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 06/09/2001.
fls. 35 a 36.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 33 e 34.
À Subsecretaria de Expediente.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 29 a 30).
À SSEXP.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as 6 emendas de plenário, nºs 1, 3 e 5, de autoria do Sr. Sérgio Machado ; 2 e 4, do Sr. Paulo Souto e 6, do Sr. Paulo Hartung.
Em seguida é proferido pelo Sr. Ney Suassuna Parecer nº 918/2001-CAE (de plenário), favorável às emendas.
Discussão encerrada do projeto e das emendas, após usarem da palavra os Srs. Paulo Souto, Paulo Hartung, Romero Jucá e Nabor Júnior.
Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas com abstenção da Sra. Heloisa Helena e com voto contrário do Sr. Lauro Campos, fica prejudicado o Projeto de Resolução nº 13/2001, que tramita em conjunto.
Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 919/2001-CDIR (Relator Senador Antônio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20809-20815
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2001, em regime de urgência, nos termos do RQS 474/2001.
Discussão, em turno único.
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 474, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18824
Publicado no DSF Páginas 18901
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 30.08 a 05.09.2001.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 873/01-CAE (Relator Senador Ney Suassuna), favorável à matéria e pela prejudicialidade do PRS 13/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18673-18675
Publicado no DSF Páginas 18677
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
28/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA PREJUDICALIDADE DO PRS N º 13 DE 2001. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR PAULO SOUTO. AUTOR DO PROJETO ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
23/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela prejudicialidade do PRS N.º 13, de 2001 , e pela aprovação do PRS Nº19, de 2001 com a emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
15/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna, para dar continuidade à tramitação da matéria.
14/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 378, de 2001, autoria do Senador Ney Suassuna, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS 13/2001.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 16539
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 378, de 2001, de tramitação conjunta.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001. ( 17 d )
26/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 378/2001, de tramitação conjunta com o PRS nº 13/2001.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Rqs nº 378/2001, autoria do Sendor Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 13/2001.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 14132
26/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Á SSCLSF, a pedido.
10/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna para relatar por ordem do presidente da Comissão.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Ao Pleg, com destino à CAE
Publicado no DSF Páginas 8913-8916
09/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
SSCOM.