Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2001
- Autoria
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 06/09/2001
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal para incluir a comprovação de cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal na instrução de pleitos de empréstimos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 06/09/2001
- Último estado:
- 12/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/2001
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 09/05/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal para incluir a comprovação de cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal na instrução de pleitos de empréstimos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20809-20815 | Anunciada a matéria, são lidas as 6 emendas de plenário, nºs 1, 3 e 5, de autoria do Sr. Sérgio Machado ; 2 e 4, do Sr. Paulo Souto e 6, do Sr. Paulo Hartung. Em seguida é proferido pelo Sr. Ney Suassuna Parecer nº 918/2001-CAE (de plenário), favorável às emendas. Discussão encerrada do projeto e das emendas, após usarem da palavra os Srs. Paulo Souto, Paulo Hartung, Romero Jucá e Nabor Júnior. Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas com abstenção da Sra. Heloisa Helena e com voto contrário do Sr. Lauro Campos, fica prejudicado o Projeto de Resolução nº 13/2001, que tramita em conjunto. Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 919/2001-CDIR (Relator Senador Antônio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 30/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18901 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 474, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 30/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18824 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 474, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18677 | Leitura do Parecer nº 873/01-CAE (Relator Senador Ney Suassuna), favorável à matéria e pela prejudicialidade do PRS 13/01. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18673-18675 | Leitura do Parecer nº 873/01-CAE (Relator Senador Ney Suassuna), favorável à matéria e pela prejudicialidade do PRS 13/01. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 15/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16539 | Aprovado o Requerimento nº 378, de 2001, autoria do Senador Ney Suassuna, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS 13/2001. A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14132 | É lido o Rqs nº 378/2001, autoria do Sendor Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 13/2001. À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 10/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8913-8916 | Leitura Ao Pleg, com destino à CAE |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 23/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, SENADO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATO, INSTRUÇÃO, RENOVAÇÃO, PLEITO, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS, EXIGÊNCIA, EMISSÃO, CERTIDÃO, DECLARAÇÃO, CHEFE, PODER EXECUTIVO, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 10 09 2001, PAG 00002.
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PRS 13/2001 |
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado a Arquivo.
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2001.
DSF - 11/09/2001 PÁG. 021335 a 021336
DOU-E- 10/09/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 06/09/2001.
fls. 35 a 36.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 33 e 34.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 05/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 29 a 30).
À SSEXP.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidas as 6 emendas de plenário, nºs 1, 3 e 5, de autoria do Sr. Sérgio Machado ; 2 e 4, do Sr. Paulo Souto e 6, do Sr. Paulo Hartung.
Em seguida é proferido pelo Sr. Ney Suassuna Parecer nº 918/2001-CAE (de plenário), favorável às emendas.
Discussão encerrada do projeto e das emendas, após usarem da palavra os Srs. Paulo Souto, Paulo Hartung, Romero Jucá e Nabor Júnior.
Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas com abstenção da Sra. Heloisa Helena e com voto contrário do Sr. Lauro Campos, fica prejudicado o Projeto de Resolução nº 13/2001, que tramita em conjunto.
Aprovadas, em globo, as emendas de parecer favorável.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 919/2001-CDIR (Relator Senador Antônio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20809-20815
- 31/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2001, em regime de urgência, nos termos do RQS 474/2001.
Discussão, em turno único.
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 474, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18824
- Publicado no DSF Páginas 18901
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 30.08 a 05.09.2001.
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 873/01-CAE (Relator Senador Ney Suassuna), favorável à matéria e pela prejudicialidade do PRS 13/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18673-18675
- Publicado no DSF Páginas 18677
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 28/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA PREJUDICALIDADE DO PRS N º 13 DE 2001. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR PAULO SOUTO. AUTOR DO PROJETO ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 23/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela prejudicialidade do PRS N.º 13, de 2001 , e pela aprovação do PRS Nº19, de 2001 com a emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 15/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ney Suassuna, para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 14/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 378, de 2001, autoria do Senador Ney Suassuna, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS 13/2001.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 16539
- 08/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 378, de 2001, de tramitação conjunta.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001. ( 17 d )
- 26/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 378/2001, de tramitação conjunta com o PRS nº 13/2001.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Rqs nº 378/2001, autoria do Sendor Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 13/2001.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 14132
- 26/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Á SSCLSF, a pedido.
- 10/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ney Suassuna para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 09/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
Ao Pleg, com destino à CAE - Publicado no DSF Páginas 8913-8916
- 09/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:25