Projeto de Lei do Senado n° 64, de 2001

Ver também: VET 28/2015

Autoria
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5712/2001
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/07/2015 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 64/2001
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
17/04/2001
Descrição/Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
24/10/2001
Identificação:
Autógrafo - PLS 64/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 470
Encaminhado à publicação o Ofício nº 356/2015, de 8 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sem alterações, e seu envio à sanção.
09/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28080
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pelas Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
30/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26594
Leitura do Parecer nº 1.221/2001-CAS, Relatora Senadora Emília Fernandes, favorável com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 69/2001, do Presidente da CAS , comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17.10.2001, conforme pararecer lido anteriormente..
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
30/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26582-26587
Leitura do Parecer nº 1.221/2001-CAS, Relatora Senadora Emília Fernandes, favorável com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 69/2001, do Presidente da CAS , comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17.10.2001, conforme pararecer lido anteriormente..
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6195
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 27/04/2001 - Redistribuição)
  • Senadora Emília Fernandes (encerrado em 17/10/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DECORADOR, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, INTERIOR, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ARQUITETURA, DESENHO INDUSTRIAL, ARTES PLÁSTICAS, NÍVEL MÉDIO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CREDENCIAMENTO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESENHO, MÓVEIS, OBJETO, ARTES, CONSULTORIA, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, DIREÇÃO, OBRA CIVIL, ESPECIFICAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PLANEJAMENTO, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, ILUMINAÇÃO, TELEFONIA, AR CONDICIONADO, PAISAGISMO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ASSESSORAMENTO TÉCNICO.
23/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
23/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 28/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
03/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada integralmente. VET 28/2015.
30/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
30/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SEXP, para corrigir destino.
29/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00289 de 2015).
DOU - 29/07/2015 PÁG. 00002.
Vetado em 28/07/2015.
À SSCLSF.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 356/2015, de 8 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sem alterações, e seu envio à sanção.
Publicado no DSF Páginas 470
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
08/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
13/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1489 de 13/11/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 39).
12/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
09/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h45min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
09/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos, em 9.11.2001.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.30 e 31).
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:40 hs.
08/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 27 a 29, o Texto Final da presente matéria, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
08/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pelas Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 28080
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
30/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31.10 a 07.11.2001.
29/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.221/2001-CAS, Relatora Senadora Emília Fernandes, favorável com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 69/2001, do Presidente da CAS , comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17.10.2001, conforme pararecer lido anteriormente..
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26582-26587
Publicado no DSF Páginas 26594
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei a fl. 23 (legislação citada) no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
24/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 20 a 22, Texto Final.
À SSCLSF, para as devidas providências.
24/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão na data de hoje, para apreciação em turno suplementar, não foram oferecidas emendas, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. Anexei fls. n° 19, Oficio n° 69/01 - PRES.CAS.
17/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, aprova em decisão terminativa o Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), com os votos contrários dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes. A matéria será apreciada em turno suplementar (art. 282 - RISF). (fls. 5 a 18)
02/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Emilia Fernandes, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
27/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Emilia Fernandes, a pedido, para reexame do relatório.
25/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Emília Fernandes, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do Projeto.(fls. 5 a 8)
17/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Emilia Fernandes, para relatar a presente matéria.
27/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
27/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
27/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 25.04.01, não foram oferecidas emendas.
20/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 20 a 25.04.01.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6195
17/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:47