Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 1998
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Autoriza a Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município - LFTM/SBC, cujos recursos serão destinados ao pagamento da oitava parcela de precatórios judiciais, dos processos nomeados, bem como de seus complementos da primeira a sexta parcelas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/05/2001 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/1998
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/05/1998
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município - LFTM/SBC, cujos recursos serão destinados ao pagamento da oitava parcela de precatórios judiciais, dos processos nomeados, bem como de seus complementos da primeira a sexta parcelas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8027 | Declarada prejudicada, nos termos do art. 334, inciso I, do RISF. Será feita a devida comunicação ao Banco Central do Brasil. À SSEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, PARCELA.
| Matéria |
|---|
| OFS 71/1996 |
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 03 volumes.
- 08/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 434/2001(SF), de 04.05.2001 ao Presidente do Banco Central do Brasil participando que o Senado Federal, declarou a prejudicialidade do Projeto de Resolução nº 55/98. fls. 326.
- 03/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:10 hs.
- 03/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Declarada prejudicada, nos termos do art. 334, inciso I, do RISF.
Será feita a devida comunicação ao Banco Central do Brasil.
À SSEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8027
- 30/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2001, a fim de ser declarado prejudicado.
- 18/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2001.
- 11/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 8/2001, de 10 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando seja declarada prejudicada a matéria, em virtude da mesma haver perdido a oportunidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente a fim de ser declarada prejudicada.
À SGM.
- 11/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntado Ofício CAE/08/2001, em virtude do presente ofício ter perdido a oportunidade.
À SSCLSF.
- 26/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy.
- 01/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Suplicy para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 24/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao SACP, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos, em razão da inaplicabilidade dos arts. 332 e 333 do Regimento Interno.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada correspondência ao Senhor Prefeito de São Bernardo do Campo, endereçada ao Presidente do Banco Central do Brasil, com cópia para o Senador Eduardo Suplicy.
- 02/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Suplicy para reexame.
- 01/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta data.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas, comunicando, ainda, que recebeu o Ofício nº 1379/98, no Banco Central do Brasil (anexado ao processado).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 25 a 29/05/1998.
- 21/05/1998
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- 9:00 - Leitura do Parecer nº 287, de 1998-CAE, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução n] 55, de 1998.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas (acompanha volumes II e III).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:13