Ofício "S" n° 71, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - LFTM/SBC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
21/05/1998 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 71/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
16/07/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - LFTM/SBC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OFS 2163/1996
Data de Leitura:
16/07/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 26/08/1999 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, PARCELA.
Observações:
(AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS). PRS 00055 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), A EMITIR, MEDIANTE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO - LFTM/SBC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DA OITAVA PARCELA DE PRECATORIOS JUDICIAIS, DOS PROCESSOS AQUI NOMEADOS, BEM COMO DE SEUS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Matéria
PRS 55/1998
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
0900 LEITURA PARECER 287 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00055 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 22 05 PAG 9023 A 9113.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN EDUARDO
SUPLICY, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADOS 02 (DOIS) VOLUMES AO PROCESSO POR DETERMINAÇÃO
DO RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
07/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
11/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO AO SEN EDUARDO SUPLICY PARA REEXAME DO PARECER.
05/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
28/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY, PARA
REEXAME DO RELATORIO.
18/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, COM VOTO EM
SEPARADO ACRESCENTANDO 03 (TRES) PARAGRAFOS AO ARTIGO
SEGUNDO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PROPOSTO PELO RELATOR
SEN EDUARDO SUPLICY.
30/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SENADOR VILSON KLEINUBING, ATENDENDO A
PEDIDO DE VISTA.
13/09/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN EDUARDO SUPLICY, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
27/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
17/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 18 07 PAG 12225.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
17/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 205 (DUZENTOS E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:47