Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 71, de 2001
- Iniciativa
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 71/2001
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 19/04/2001
- Descrição/Ementa
- Convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6651-6653 | Leitura . O projeto que acaba e ser lido vai, preliminarmente, nos termos do artigo 2º, I, da Resolução nº 1, de 1996-CN, à Representação Braslileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul que, nos termos do §2º do artigo acima citado, teve o prazo de 15 dias para emitir seu relatório. Em seguida, a matéria será despachada às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao PLEG com destino à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, SUSPENSÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, INGRESSO, PAÍS, BRASIL, ASSOCIAÇÃO, COMÉRCIO INTERNACIONAL, (ALCA), COMPETÊNCIA, (TSE), REGULAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, CONSULTA.
- 16/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 02/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Regularizado o procedimento de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
- 30/05/2003
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Distribuído à Relatora, senador Ideli Salvatti.
- 30/01/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso II, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continuará em tramitação, na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
- 26/10/2002
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Distribuído à Senadora Emília Fernandes, para relatar.
- 26/10/2001
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Relatoria, Senadoria Emília Fernandes.
- 17/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 11, o Ofício SF/1332/2001, de 17/10/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, encaminhando a presente matéria, em face do disposto no inciso I do art. 2º da Resolução nº 1, de 1996-CN.
À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O processado é reconstituído nesta Subsecretaria nos termos do art. 267, § 3º, do Regimento Interno, nesta data.
AO PLEG para os devidos fins.
- 19/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura .
O projeto que acaba e ser lido vai, preliminarmente, nos termos do artigo 2º, I, da Resolução nº 1, de 1996-CN, à Representação Braslileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul que, nos termos do §2º do artigo acima citado, teve o prazo de 15 dias para emitir seu relatório.
Em seguida, a matéria será despachada às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG com destino à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - Publicado no DSF Páginas 6651-6653
- 19/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:07