Mensagem (SF) n° 119, de 2001

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/05/2001 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 119/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
07/05/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10729-10743
Leitura do Parecer nº 456/01-CAE (Relator Senador Casildo Maldaner), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2001, que oferece.
À SSATA.
08/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8294
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da mensagem (nº 375/2001, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República federativa do Brasil, no valor total equivalente cento e trinta milhões de dólares norte-americanos, de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.

À SGM com destino à CAE, sendo o Ofício nº S/11/2001, a ela anexada, por se tratar de instrução da referida matéria.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 375/2001
Data de Leitura:
07/05/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/05/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 24/05/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, (DF).
30/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 456/01-CAE (Relator Senador Casildo Maldaner), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2001, que oferece.
À SSATA.
30/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 456/01-CAE (Relator Senador Casildo Maldaner), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2001, que oferece.
À SSATA.
Publicado no DSF Páginas 10729-10743
29/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. 392 a 403, legislação citada no Parecer da CAE.
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
24/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy sem voto em separado.
22/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É concedido Vista ao Senador Eduardo Suplicy.
22/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
22/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada por ordem do relator, Senador Casildo Maldaner, documentação indispensável à tramitação da matéria.
10/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Casildo Maldaner para relatar por ordem do presidente da Comissão.
07/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da mensagem (nº 375/2001, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República federativa do Brasil, no valor total equivalente cento e trinta milhões de dólares norte-americanos, de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.

À SGM com destino à CAE, sendo o Ofício nº S/11/2001, a ela anexada, por se tratar de instrução da referida matéria.
Publicado no DSF Páginas 8294
07/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
07/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Recapeada como MSF 00119 2001, sendo o OFS 00011 2001 a ela anexada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:36