Mensagem (SF) n° 119, de 2001
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/05/2001 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 119/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/05/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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31/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10729-10743 | Leitura do Parecer nº 456/01-CAE (Relator Senador Casildo Maldaner), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2001, que oferece. À SSATA. |
08/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8294 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da mensagem (nº 375/2001, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República federativa do Brasil, no valor total equivalente cento e trinta milhões de dólares norte-americanos, de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal. À SGM com destino à CAE, sendo o Ofício nº S/11/2001, a ela anexada, por se tratar de instrução da referida matéria. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 375/2001
- Data de Leitura:
- 07/05/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 24/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, (DF).
Matéria |
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PRS 23/2001 |
- 30/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 456/01-CAE (Relator Senador Casildo Maldaner), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2001, que oferece.
À SSATA.
- 30/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 456/01-CAE (Relator Senador Casildo Maldaner), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2001, que oferece.
À SSATA. - Publicado no DSF Páginas 10729-10743
- 29/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. 392 a 403, legislação citada no Parecer da CAE.
Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 24/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy sem voto em separado.
- 22/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É concedido Vista ao Senador Eduardo Suplicy.
- 22/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 22/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada por ordem do relator, Senador Casildo Maldaner, documentação indispensável à tramitação da matéria.
- 10/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Casildo Maldaner para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 07/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da mensagem (nº 375/2001, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República federativa do Brasil, no valor total equivalente cento e trinta milhões de dólares norte-americanos, de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.
À SGM com destino à CAE, sendo o Ofício nº S/11/2001, a ela anexada, por se tratar de instrução da referida matéria. - Publicado no DSF Páginas 8294
- 07/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 07/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Recapeada como MSF 00119 2001, sendo o OFS 00011 2001 a ela anexada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:36