Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/06/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar, com a garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 130,000,000,00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/06/2001
- Último estado:
- 07/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 23/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar, com a garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 130,000,000,00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12225-12229 | Inversão da pauta nos termos do Requerimento nº 296, de 2001, subscrito pelo Sr. Valmir Amaral, lido e aprovado nesta oportunidade. Discussão do projeto encerrada, sem debates, após usarem da palavra os Srs. Lindiberg Cury, Romero Jucá, Casildo Maldaner (Relator), Eduardo Siqueira Campos e Tião Viana. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 489/01-CDIR (Relator Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. Nos termos do inciso 28 do art. 48 do RISF, o Sr. Presidente (Jader Barbalho) promulga a Resolução nº 9/2001. À SGM com destino à SSEXP. |
| 31/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10790 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 456, de 2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 281, de 2001, de urgência para a matéria, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 31/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10754 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 456, de 2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 281, de 2001, de urgência para a matéria, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 31/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10729-10743 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 456, de 2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 281, de 2001, de urgência para a matéria, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, (DF).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU-E 06 06 2001, PAG 00009 E DSF 06 06 2001, PAG 12094.
| Matéria |
|---|
| MSF 119/2001 |
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF.SF nº 665 de 05/06/2001 ao Governador do Distrito Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 9/2001 (fls. 415).
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF.SF nº 664 de 05/06/2001 ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando a promulgação da Resolução nº 9/2001 (fls. 414).
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF.SF nº 663 de 05/06/2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 135/2001 participando a promulgação da Resolução nº 9/2001(fls. 410 a 413).
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2001.
DSF - 06/06/2001 PÁG. 012094.
DOU-E- 06/06/2001 PÁG. 00009.
Promulgada em 05/06/2001.
- 05/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 05/06/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 405 a 407).
À SSEXP.
- 05/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Inversão da pauta nos termos do Requerimento nº 296, de 2001, subscrito pelo Sr. Valmir Amaral, lido e aprovado nesta oportunidade.
Discussão do projeto encerrada, sem debates, após usarem da palavra os Srs. Lindiberg Cury, Romero Jucá, Casildo Maldaner (Relator), Eduardo Siqueira Campos e Tião Viana.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 489/01-CDIR (Relator Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
Nos termos do inciso 28 do art. 48 do RISF, o Sr. Presidente (Jader Barbalho) promulga a Resolução nº 9/2001.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12225-12229
- 31/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 281, de 2001.
Discussão, em turno único.
- 30/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 456, de 2001-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 281, de 2001, de urgência para a matéria, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10790
- Publicado no DSF Páginas 10754
- Publicado no DSF Páginas 10729-10743
- 30/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00023 2001, proveniente da MSF 00119 2001.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28