Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 2, de 2001
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 17/05/2001
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 20.607.0379.0093 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Perímetro Pontal Norte Sul no Estado de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional, listado no Quadro V anexo à Lei nº 10.171, de 05 de janeiro 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 17/05/2001
- Último estado:
- 23/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 2/2001
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/05/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 20.607.0379.0093 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Perímetro Pontal Norte Sul no Estado de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional, listado no Quadro V anexo à Lei nº 10.171, de 05 de janeiro 2001.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 10120-10121 | 20:13 - Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Dep. Alberto Goldman, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com retificação. Leitura do Parecer nº 10/2001- CN-CMPOPF, Relator Dep. João Leão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 11/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9112-9114 | Numeração do Parecer nº 9/2001-CN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, (DNOCS), CONSTRUÇÃO, OBRA, INFRA ESTRUTURA, PERÍMETRO, IRRIGAÇÃO, PONTAL NORTE SUL, ESTADO, (PE).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 18 05 2001, PAG 00001.
- 06/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 06/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 297/2001(CN) de 22.05.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 59/2001(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 02/2001-CN. (fls.24 a 25).
Ofício nº 298/2001(CN) de 22.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 02/2001-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls.26).
- 23/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 2001.
DSF - 18/05/2001 PÁG. 09706.
DCN - 17/05/2001 PÁG. 010059.
DOU-E- 18/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 22/05/2001.
(fls.23).
- 22/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 17/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 17/05/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 22).
À Subsecretaria de Expediente.
- 17/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos (fls.22).
- 17/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 16/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 20:13 - Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Dep. Alberto Goldman, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com retificação.
Leitura do Parecer nº 10/2001- CN-CMPOPF, Relator Dep. João Leão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 10120-10121
- 16/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16-5-2001, às 19 horas.
- 10/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 9, de 2001 - CN referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no DSF em 11 de maio de 2001
À SSCLCN.
- 10/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 9.
- 10/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 9/2001-CN.
- Publicado no DSF Páginas 9112-9114
- 09/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado fls. 01 a 19.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:22
