Projeto de Lei do Senado n° 82, de 2001

Autoria
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5301/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.641 de 28/01/2003
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Requer seja inscrito o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no Livro dos Heróis da Pátria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.641 de 28/01/2003
Último estado:
19/02/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 82/2001
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Data:
15/05/2001
Descrição/Ementa
Requer seja inscrito o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no Livro dos Heróis da Pátria.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8829
Anunciado o recebimento do Ofício nº 299/2003, de 24 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos referente à matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.641, de 28 de janeiro de 2003.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
19/02/2003 Publicado no DSF Páginas 526
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2/2003, de 22 de janeiro último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa.

(Projeto enviado à sanção em 22.01.2003).
À SSEXP.
30/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18823
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
21/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17441
Leitura do Parecer nº 791/2001-CE, Relator Senador, Carlos Patrocínio, favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 26/2001, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em no dia 14.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
21/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17433-17436
Leitura do Parecer nº 791/2001-CE, Relator Senador, Carlos Patrocínio, favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 26/2001, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em no dia 14.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9274
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Indexação:
INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTÓRICO, LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, PANTEÃO, LIBERDADE, DEMOCRACIA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010641 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 21, 29 01 2003, PAG 00001.
13/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 299/2003, de 24 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos referente à matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.641, de 28 de janeiro de 2003.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8829
25/04/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário para leitura do Ofício PS-GSE/299/03, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
22/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
19/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010641 DE 2003.
DOU - 29/01/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/01/2003.
19/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:10 hs.
18/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2/2003, de 22 de janeiro último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa.

(Projeto enviado à sanção em 22.01.2003).
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 526
03/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM, atendendo solicitação.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1086 de 05/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 19).
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15.
À Subsecretaria de Expediente.
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 15 ).
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SSEXP.
29/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
29/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18823
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
21/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22 a 28.08.2001.
20/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 791/2001-CE, Relator Senador, Carlos Patrocínio, favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 26/2001, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em no dia 14.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17441
Publicado no DSF Páginas 17433-17436
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 12, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
15/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Maguito Vilela, relatado pelo Senador Carlos Patrocínio, por dezenove ,(19), votos favoráveis, incorporando ao Texto Final a emenda do relator n.º 01 - CE, aprovada por dezenove votos.
Anexado á fl., 11, ofício do Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, endereçado ao Senhor Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Édison Lobão, comunicando a aprovação do projeto em tela.
Parecer
22/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Patrocínio, com relatório favorável na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/05/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 9274
15/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:13