Projeto de Lei do Senado n° 98, de 2001
Autoria: Senador Iris Rezende (MDB/GO)
Assunto: Jurídico > Direito Eleitoral
Ementa: Altera a redação do § 5º do artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral e acrescenta § 7º ao mesmo dispositivo, para determinar nova forma de distribuição do tempo de propaganda gratuita entre os partidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/08/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 98/2001
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO)
- Data:
- 31/05/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 5º do artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral e acrescenta § 7º ao mesmo dispositivo, para determinar nova forma de distribuição do tempo de propaganda gratuita entre os partidos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 19026 | Prejudicado o Requerimento nº 431/2001, em virtude da aprovação do item 2 pauta, constante do PLS nº 242/2000. Retirado, em caráter definitivo da matéria, nos termos do Requerimento nº 184/2001, lido e aprovado nesta oportunidade. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16439 | É lido o Requerimento nº 431, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2000, por tratarem de matéria correlata. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10839 | Leitura À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, DISTRIBUIÇÃO, TEMPO, CANDIDATOS REMANESCENTES, RESSALVA, INEXISTÊNCIA, CANDIDATO, PARTIDO, COLIGAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, HORARIO, ELEITORADO, PARTIDOS POLÍTICOS, ACORDO, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTANTES, ESTADOS, (DF), LEGISLATIVO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento nº 431/2001, em virtude da aprovação do item 2 pauta, constante do PLS nº 242/2000.
Retirado, em caráter definitivo da matéria, nos termos do Requerimento nº 184/2001, lido e aprovado nesta oportunidade.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19026
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 431, de 2001, de tramitação conjunta.
- 17/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30.8.2001. ( 14 d )
- 13/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 431/2001, de tramitação conjunta.
- 13/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 431, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento. - Publicado no DSF Páginas 16439
- 13/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Plenário (ATA-PLEN).
- 13/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 86, de 09/08/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 13/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra , para emitir relatório.
- 11/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 31/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de Emendas para posterior distribuição.
- 31/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 10839
- 31/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17