Projeto de Lei do Senado n° 98, de 2001

Autoria
Senador Iris Rezende (MDB/GO)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do § 5º do artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral e acrescenta § 7º ao mesmo dispositivo, para determinar nova forma de distribuição do tempo de propaganda gratuita entre os partidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/08/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 98/2001
Autor:
Senador Iris Rezende (MDB/GO)
Data:
31/05/2001
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 5º do artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral e acrescenta § 7º ao mesmo dispositivo, para determinar nova forma de distribuição do tempo de propaganda gratuita entre os partidos.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2001 Publicado no DSF Páginas 19026
Prejudicado o Requerimento nº 431/2001, em virtude da aprovação do item 2 pauta, constante do PLS nº 242/2000.
Retirado, em caráter definitivo da matéria, nos termos do Requerimento nº 184/2001, lido e aprovado nesta oportunidade.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
14/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16439
É lido o Requerimento nº 431, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento.
01/06/2001 Publicado no DSF Páginas 10839
Leitura
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, DISTRIBUIÇÃO, TEMPO, CANDIDATOS REMANESCENTES, RESSALVA, INEXISTÊNCIA, CANDIDATO, PARTIDO, COLIGAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, HORARIO, ELEITORADO, PARTIDOS POLÍTICOS, ACORDO, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTANTES, ESTADOS, (DF), LEGISLATIVO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
04/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Prejudicado o Requerimento nº 431/2001, em virtude da aprovação do item 2 pauta, constante do PLS nº 242/2000.
Retirado, em caráter definitivo da matéria, nos termos do Requerimento nº 184/2001, lido e aprovado nesta oportunidade.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19026
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 431, de 2001, de tramitação conjunta.
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30.8.2001. ( 14 d )
13/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 431/2001, de tramitação conjunta.
13/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 431, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento.
Publicado no DSF Páginas 16439
13/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria encaminhada ao Plenário (ATA-PLEN).
13/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 86, de 09/08/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
13/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra , para emitir relatório.
11/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
31/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando recebimento de Emendas para posterior distribuição.
31/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10839
31/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17