Requerimento n° 308, de 2001
- Autoria
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego cópia de toda a documentação relativa à transferência ao Governo do Estado de Goiás dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e eventuais tomadas de contas especiais, a partir do ano de 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/10/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 308/2001
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 12/06/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego cópia de toda a documentação relativa à transferência ao Governo do Estado de Goiás dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e eventuais tomadas de contas especiais, a partir do ano de 1996.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26116 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 181/2001, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 28/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14278-14279 | 16:00 Leitura do Parecer nº 643, de 2001- Cdir, Relator senador Antero Paes de Barros, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13016 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTE), INVESTIMENTOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, (FAT), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (GO).
- 28/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 181/2001, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26116
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 61, o original do Aviso nº 181, de 18.10.2001, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 62, cópia do Of. SF nº 1.381, de 25.10.2001, encaminhando as informações ao Requerente.
- 24/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 23.10.2001.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 29/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 838 de 28/06/2001, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, solicitando informações.
(fls. 08).
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:00 hs.
- 27/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:00 Leitura do Parecer nº 643, de 2001- Cdir, Relator senador Antero Paes de Barros, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14278-14279
- 27/06/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 26/06/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Antero Paes de Barros, com Relatório favorável.
- 13/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Antero Paes de Barros para relatar, nos termos do § 1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
(a) Senador Jader Barbalho
Presidente
- 12/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 13016
- 12/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:55