Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2001

Autoria
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/04/2003 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 108/2001
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
13/06/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições".
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9309-9311
10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 a 3-PLEN, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadanti, Arthur Virgílio, Amir Lando, José Agripino, Marco Maciel, Luiz Otávio, Tião Viana, Renan Calheiros e Fernando Bezerra.
Rejeitado, fica prejudicadas as emendas.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
23/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25695-25696
Leitura do Parecer nº 1.173/2001 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Junior, concluindo pela aprovação da matéria e rejeição das emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.

À SSCLSF.
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23052-23053
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento (ontem) do prazo com a apresentação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, oferecidas à matéria e lidas na sessão de hoje.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das referidas emendas.
20/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22326
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 18, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21587-21588
Leitura do Parecer nº 947, de 2001-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Junior), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 88/01, do Presidente da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 29/08/01. À Publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21554-21555
Leitura do Parecer nº 947, de 2001-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Junior), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 88/01, do Presidente da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 29/08/01. À Publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13158-13159
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES, DA PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, IGUALDADE, DESTINAÇÃO, TEMPO ELEITORAL, CANDIDATO, ELEIÇÕES, SISTEMA MAJORITÁRIO, EXISTÊNCIA, DUPLICIDADE, VAGAS, SENADO, CORRELAÇÃO, DEFINIÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, CARACTERIZAÇÃO, DESISTÊNCIA, CANDIDATURA.
Observações:
(RECURSO 00018 2001, DE AUTORIA DO SEN JOSÉ EDUARDO DUTRA E OUTROS).
13/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 a 3-PLEN, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadanti, Arthur Virgílio, Amir Lando, José Agripino, Marco Maciel, Luiz Otávio, Tião Viana, Renan Calheiros e Fernando Bezerra.
Rejeitado, fica prejudicadas as emendas.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9309-9311
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, nos termos do Recurso nº 18/2001.
Discussão, em turno único.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 30/04/2003. (09 dias)
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/04/2003. (31d)
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.173/2001 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Junior, concluindo pela aprovação da matéria e rejeição das emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25695-25696
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer sobre as Emendas de Plenário.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 24.
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN, nº 2-PLEN e nº 3-PLEN.
À SSCLSF.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior, referente às Emendas nºs 1, 2 e 3 de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar as Emendas nº 1-PLEN, nº 2-PLEN e nº 3-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento (ontem) do prazo com a apresentação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, oferecidas à matéria e lidas na sessão de hoje.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das referidas emendas.
Publicado no DSF Páginas 23052-23053
26/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
19/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 20 a 26.09.2001.
19/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 18, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22326
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
11/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12 a 18.09.2001.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 947, de 2001-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Junior), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 88/01, do Presidente da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 29/08/01. À Publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21587-21588
Publicado no DSF Páginas 21554-21555
05/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Antônio Carlos Júnior. Votam vencidos os Senadores Álvaro Dias, Gerson Camata, José Eduardo Dutra, Marluce Pinto e Osmar Dias.
Anexado (fl. 09) o Ofício nº 88/01, em cumprimento ao art. 91, § 2º, do R.I.S.F.
À SSCLSF.
14/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior , para emitir relatório.
26/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
18/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
13/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Publicado no DSF Páginas 13158-13159
13/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:42