Requerimento n° 333, de 2001

Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
Natureza
Informações

Ementa:
Requerem ao Banco Central do Brasil extratos da movimentação financeira e fotocópias de cheques emitidos, concernentes à conta bancária da Senhora Vera Arantes Campos, na agência central do Banco Bamerindus, na Rua XV de Novembro, Município de São Paulo - SP, durante o segundo semestre do ano de 1988 e primeiro semestre do ano de 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
26/06/2001 - PREJUDICADA

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Identificação:
RQS 333/2001
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
20/06/2001
Descrição/Ementa
Requerem ao Banco Central do Brasil extratos da movimentação financeira e fotocópias de cheques emitidos, concernentes à conta bancária da Senhora Vera Arantes Campos, na agência central do Banco Bamerindus, na Rua XV de Novembro, Município de São Paulo - SP, durante o segundo semestre do ano de 1988 e primeiro semestre do ano de 1989.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14098
Leitura do Parecer nº 631/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, contrário a matéria.
Incluído na Ordem do Dia conforme proposta feita pela Presidência.
Prejudicado.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
21/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13621
Leitura.
À CCJ, nos termos do art. 9, do Ato da Mesa nº 1/2001, onde terá o prazo de 2 reuniões ordinárias para emitir o parecer.
AO PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (BACEN), EXTRATO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, PESSOA FÍSICA, BANCO BAMERINDUS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, ESTADO, (SP).
03/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processso arquivado
28/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 631/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, contrário a matéria.
Incluído na Ordem do Dia conforme proposta feita pela Presidência.
Prejudicado.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14098
26/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
26/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 2.
A Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo arquivamento do RQS nº 333, de 2001, em face da apresentação do RQS nº 360, de 2001, conforme inciso I, do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, artigo este referente à prejudicialidade.
À SSCLSF.
26/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.
A Matéria tramita com prazo na Comissão conforme Ato da Mesa nº 1, de 2001.
21/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria retorna à CCJ, e aguarda distribuição.
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
De ordem do Senhor Presidente, anexei, às fls. 5 a 20, da presente matéria, pronunciamento do Senador Romeu Tuma, proferido na sessão do dia 20.6.2001, juntamente com o Ofício nº 520/2001-DCOIE/CGCP, de 18.6.01, do Dr. Luis Fernando Ayres Machado, através do qual solicita a quebra do sigilo bancário da Sra. Vera Arantes Campos, objeto do presente requerimento.
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
21/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ, nos termos do art. 9, do Ato da Mesa nº 1/2001, onde terá o prazo de 2 reuniões ordinárias para emitir o parecer.
AO PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13621
20/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
20/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:32