Ofício "S" n° 21, de 2001
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Governo do Estado da Bahia para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos), equivalentes a R$ 118,738.445.00 (cento e dezoito milhões, setecentos e trinta e oito mil), quatrocentos e quarenta e cinco reais, à taxa de câmbio de 30 de abril de 2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia - PRODUZIR II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/09/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/2001
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/06/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Governo do Estado da Bahia para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos), equivalentes a R$ 118,738.445.00 (cento e dezoito milhões, setecentos e trinta e oito mil), quatrocentos e quarenta e cinco reais, à taxa de câmbio de 30 de abril de 2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia - PRODUZIR II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22218-22223 | Leitura do Parecer nº 1.018-CAE (Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável, nos termos do PRS nº 46, de 2001 que apresenta. À SSATA. |
| 14/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21919-21920 | A Presidência comunica o Plenário o recebimento da Mensagem nº 968, de 2001, do Senhor Presidente da República, solicitando que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II (PRODUZIR II), anexado ao processado folhas nºs 48 a 627. À CAE. |
| 22/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13732 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 968/2001
- Origem externa:
- OF. 1510/2001
- Data de Leitura:
- 21/06/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 18/09/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPASSE, EECURSOS, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, EXECUÇÃO, PROJETO, (PRODUZIR II), COMBATE, POBREZA, INTERIOR, ESTADO, (BA).
| Matéria |
|---|
| PRS 46/2001 |
- 18/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.018-CAE (Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável, nos termos do PRS nº 46, de 2001 que apresenta.
À SSATA. - Publicado no DSF Páginas 22218-22223
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 660, cópai da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer.
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 18.9.2001, às 12:.43hs.
- 18/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aprovado parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Lauro Campos. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 18/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntada documentação complementar à tramitação da matéria.
- 18/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 13/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Jonas Pinheiro relator da Matéria.
- 13/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o Plenário o recebimento da Mensagem nº 968, de 2001, do Senhor Presidente da República, solicitando que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II (PRODUZIR II), anexado ao processado folhas nºs 48 a 627.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 21919-21920
- 12/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura e anexação de Mesagem do Presidente da República.
- 12/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, para complemento de documentação.
- 29/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foram anexados as seguintes certidões em 29/0601:
- Certidão Quanto à Dívida Ativa da União " Negativa" ;
- Certificado de regularidade do FGTS, válido até 03/07/2001;
- Certidão positiva de Debito com efeito de Negativa junto ao INSS, válida até 31/07/2001;
- Certidão Quanto Ativa da União, válida até 05/07/2001;
- Certidão emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda , que comprove o cumprimento do disposto no inciso III, art. 3º da Resolução n.º 78/98, do Senado Federal, bem como a adimplência junto à União, relativa aos financiamentos e refinanciamentos, inclusive garantias por ela concedidos.
- 22/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Após análise preliminar da Secretaria da Comissão, foi constatada a falta da documentação exigida no Artigo 16 da Resolução n º 78, do Senado Federal( MENSAGEM PRESIDENCIAL ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA PELOS PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA E SECRETARIA DO TESOURO).
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 13732
- 21/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:26