Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2001

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 22 de 25/09/2001
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 54.350.000,00 (cinqüenta e quatro milhões e trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a RS 118.738.445,00 (cento e dezoito milhões, setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais), à taxa de câmbio de 30 de abril de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 22 de 25/09/2001
Último estado:
28/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 10:41
Identificação:
Texto inicial - PRS 46/2001
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/09/2001
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 54.350.000,00 (cinqüenta e quatro milhões e trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a RS 118.738.445,00 (cento e dezoito milhões, setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais), à taxa de câmbio de 30 de abril de 2001.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22731-22733
(Incluído na Ordem do dia da presente sessão, com a aquiescência das Lideranças)
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com o voto contrário do Senador Lauro Campos e abstenção da Senadora Heloísa Helena.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1043/2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
19/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22255-22256
(Apresentado com o conclusão do Parecer nº 1.018-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 518, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
19/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22240
(Apresentado com o conclusão do Parecer nº 1.018-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 518, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
19/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22218-22223
(Apresentado com o conclusão do Parecer nº 1.018-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 518, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPASSE, EECURSOS, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, EXECUÇÃO, PROJETO, (PRODUZIR II), COMBATE, POBREZA, INTERIOR, ESTADO, (BA).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 26 09 2001, PAG 00003 E DSF 26 09 2001, PAG 22664.
Matéria
OFS 21/2001
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
04/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1215/2001(SF) de 26.09.2001, ao Governador do Estado da Bahia, comunicando a promulgação da Resolução nº 22/2001, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 670).
Ofício nº 1216/2001(SF) de 26.09.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando a promulgação da Resolução nº 22/2001, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 671).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2001.
DSF - 26/09/2001 PÁG. 022664.
DOU-E- 26/09/2001 PÁG. 00003.
Promulgada em 25/09/2001.
fls. 668 a 669.
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
25/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 666 e 667.
À Sbsecretaria de Expediente.
25/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 666/667).
25/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:56 hs.
25/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
25/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na Ordem do dia da presente sessão, com a aquiescência das Lideranças)
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com o voto contrário do Senador Lauro Campos e abstenção da Senadora Heloísa Helena.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1043/2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22731-22733
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.09.2001, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação da matéria adiada para o dia 26.09.2001.
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.9.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 518, de 2001 (art. 336, II, do RISF).
Discussão, em turno único.
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virutude da não realização da sessão de hoje, a matéria foi agendada para a sessão deliberativa ordinária de 25.09.2001.
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.9.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 518, de 2001 (art. 336, II, do RISF).
Discussão, em turno único.
18/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apresentado com o conclusão do Parecer nº 1.018-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 518, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22255-22256
Publicado no DSF Páginas 22240
Publicado no DSF Páginas 22218-22223
18/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00046 2001, proveniente do OFS 00021 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50