Requerimento n° 360, de 2001
- Autoria
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem seja oficiado ao Banco Central do Brasil, para que submeta ao Senado Federal extratos da movimentação financeira e fotocópias de cheques emitidos, concernentes à conta bancária da Senhora Vera Arantes Campos, na agência central do Banco Bamerindus, na Rua XV de Novembro, Município de São Paulo - SP, durante o segundo semestre do ano de 1988 e primeiro semestre do ano de 1989, bem como, no mesmo período, os dados disponíveis concernentes às movimentações financeiras e fotocópias de cheques emitidos pelos senhores Serafim Rodrigues de Moraes e Vicente de Paula Pedrosa Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/10/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 360/2001
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 21/06/2001
- Descrição/Ementa
- Requerem seja oficiado ao Banco Central do Brasil, para que submeta ao Senado Federal extratos da movimentação financeira e fotocópias de cheques emitidos, concernentes à conta bancária da Senhora Vera Arantes Campos, na agência central do Banco Bamerindus, na Rua XV de Novembro, Município de São Paulo - SP, durante o segundo semestre do ano de 1988 e primeiro semestre do ano de 1989, bem como, no mesmo período, os dados disponíveis concernentes às movimentações financeiras e fotocópias de cheques emitidos pelos senhores Serafim Rodrigues de Moraes e Vicente de Paula Pedrosa Silva.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14168 | Leitura do Parecer nº 630/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável a matéria. Leitura e aprovação do Requerimento nº 377/2001, do Senador Jader Barbalho, de dispensa de interstíico e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 360/2001. Incluído na Ordem do Dia conforme proposta feita pela Presidência. Aprovado o Requerimento nº 360/2001. Fica prejudicado o Requerimento nº 333/2001, por tratar do mesmo assunto. À SSEXP para os devidos fins. |
27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14131-14132 | Leitura do Parecer nº 630/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável a matéria. Leitura e aprovação do Requerimento nº 377/2001, do Senador Jader Barbalho, de dispensa de interstíico e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 360/2001. Incluído na Ordem do Dia conforme proposta feita pela Presidência. Aprovado o Requerimento nº 360/2001. Fica prejudicado o Requerimento nº 333/2001, por tratar do mesmo assunto. À SSEXP para os devidos fins. |
27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14094-14097 | Leitura do Parecer nº 630/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável a matéria. Leitura e aprovação do Requerimento nº 377/2001, do Senador Jader Barbalho, de dispensa de interstíico e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 360/2001. Incluído na Ordem do Dia conforme proposta feita pela Presidência. Aprovado o Requerimento nº 360/2001. Fica prejudicado o Requerimento nº 333/2001, por tratar do mesmo assunto. À SSEXP para os devidos fins. |
22/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13769-13770 | Leitura. À CCJ que, nos termos do art. 9º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, terá o prazo máximo de duas reuniões ordinárias para apresentar o seu parecer quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bello Parga (encerrado em 26/06/2001 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, (BACEN), EXTRATO DE CONTA BANCÁRIA, FOTOCÓPIA, CHEQUES,
- 23/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado
- 01/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei às fls. nº 24, o Oício nº 33/2001, do Senador José Eduardo Dutra, comunicando o recebimento de documentos por ele requisitados ao Banco Central do Brasil, concernentes às contas bancárias da Srª Vera Arantes Campos e dos Srs. Serafim Rodrigues da Moraes e V icente de Paula Pedrosa Silva, sugerindo que os mesmos sejam encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e por seu intermédio à Comissão de Inquérito destinada a apurar o caso.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 10/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 22 e 23, cópia dos Ofícios SF nºs 942 e 943, de 2001, ambos de 10.8.2001, do Presidente Interino do Senado Federal, Senador Edison Lobão, comunicando aos Senadores Arlindo Porto e José Eduardo Dutra, autor do presente requerimento, que se encontra na Secretaria-Geral da Mesa o Aviso nº 308, de 2001, de 3.8.2001, que encaminha o Ofício DIRET nº 1.894/2000, de 25 de julho último, elaborado pelo Banco Central do Brasil, em resposta a presente matéria. Esclarece ainda que, por abrangerem informações sigilosas(art. 157, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal), dará ciência das mesmas em caráter particular, observando as cautelas previstas nos arts. 13, 14 e 15 do Ato da Mesa nº 1, de 2001, e, especialmente, o disposto na Resolução nº 20, art. 10, inciso IV, do Senado Federal.
- 06/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 27/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF 809, de 26/06/2001, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15 a21).
- 26/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:30 hs.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 630/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável a matéria.
Leitura e aprovação do Requerimento nº 377/2001, do Senador Jader Barbalho, de dispensa de interstíico e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 360/2001.
Incluído na Ordem do Dia conforme proposta feita pela Presidência.
Aprovado o Requerimento nº 360/2001.
Fica prejudicado o Requerimento nº 333/2001, por tratar do mesmo assunto.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 14168
- Publicado no DSF Páginas 14131-14132
- Publicado no DSF Páginas 14094-14097
- 26/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 26/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 1.
A Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do RQS nº 360, de 2001, por entender que o Requerimento reúne todas as condições para ser deferido.
À SSCLSF.
- 22/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório, por determinação do Presidente da Comissão, Senador Bernardo Cabral.
A matéria tramita com o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1, de 2001, art. 9º.
Ao Gabinete do Relator, Senador Bello Parga.
- 22/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ que, nos termos do art. 9º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, terá o prazo máximo de duas reuniões ordinárias para apresentar o seu parecer quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 13769-13770
- 21/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 18:15