Requerimento n° 360, de 2001

Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
Natureza
Informações

Ementa:
Requerem seja oficiado ao Banco Central do Brasil, para que submeta ao Senado Federal extratos da movimentação financeira e fotocópias de cheques emitidos, concernentes à conta bancária da Senhora Vera Arantes Campos, na agência central do Banco Bamerindus, na Rua XV de Novembro, Município de São Paulo - SP, durante o segundo semestre do ano de 1988 e primeiro semestre do ano de 1989, bem como, no mesmo período, os dados disponíveis concernentes às movimentações financeiras e fotocópias de cheques emitidos pelos senhores Serafim Rodrigues de Moraes e Vicente de Paula Pedrosa Silva.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
23/10/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 360/2001
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
21/06/2001
Descrição/Ementa
Requerem seja oficiado ao Banco Central do Brasil, para que submeta ao Senado Federal extratos da movimentação financeira e fotocópias de cheques emitidos, concernentes à conta bancária da Senhora Vera Arantes Campos, na agência central do Banco Bamerindus, na Rua XV de Novembro, Município de São Paulo - SP, durante o segundo semestre do ano de 1988 e primeiro semestre do ano de 1989, bem como, no mesmo período, os dados disponíveis concernentes às movimentações financeiras e fotocópias de cheques emitidos pelos senhores Serafim Rodrigues de Moraes e Vicente de Paula Pedrosa Silva.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14168
Leitura do Parecer nº 630/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável a matéria.
Leitura e aprovação do Requerimento nº 377/2001, do Senador Jader Barbalho, de dispensa de interstíico e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 360/2001.
Incluído na Ordem do Dia conforme proposta feita pela Presidência.
Aprovado o Requerimento nº 360/2001.
Fica prejudicado o Requerimento nº 333/2001, por tratar do mesmo assunto.
À SSEXP para os devidos fins.
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14131-14132
Leitura do Parecer nº 630/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável a matéria.
Leitura e aprovação do Requerimento nº 377/2001, do Senador Jader Barbalho, de dispensa de interstíico e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 360/2001.
Incluído na Ordem do Dia conforme proposta feita pela Presidência.
Aprovado o Requerimento nº 360/2001.
Fica prejudicado o Requerimento nº 333/2001, por tratar do mesmo assunto.
À SSEXP para os devidos fins.
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14094-14097
Leitura do Parecer nº 630/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável a matéria.
Leitura e aprovação do Requerimento nº 377/2001, do Senador Jader Barbalho, de dispensa de interstíico e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 360/2001.
Incluído na Ordem do Dia conforme proposta feita pela Presidência.
Aprovado o Requerimento nº 360/2001.
Fica prejudicado o Requerimento nº 333/2001, por tratar do mesmo assunto.
À SSEXP para os devidos fins.
22/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13769-13770
Leitura.
À CCJ que, nos termos do art. 9º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, terá o prazo máximo de duas reuniões ordinárias para apresentar o seu parecer quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 26/06/2001 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, (BACEN), EXTRATO DE CONTA BANCÁRIA, FOTOCÓPIA, CHEQUES,
23/10/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado
01/08/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei às fls. nº 24, o Oício nº 33/2001, do Senador José Eduardo Dutra, comunicando o recebimento de documentos por ele requisitados ao Banco Central do Brasil, concernentes às contas bancárias da Srª Vera Arantes Campos e dos Srs. Serafim Rodrigues da Moraes e V icente de Paula Pedrosa Silva, sugerindo que os mesmos sejam encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e por seu intermédio à Comissão de Inquérito destinada a apurar o caso.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
10/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 22 e 23, cópia dos Ofícios SF nºs 942 e 943, de 2001, ambos de 10.8.2001, do Presidente Interino do Senado Federal, Senador Edison Lobão, comunicando aos Senadores Arlindo Porto e José Eduardo Dutra, autor do presente requerimento, que se encontra na Secretaria-Geral da Mesa o Aviso nº 308, de 2001, de 3.8.2001, que encaminha o Ofício DIRET nº 1.894/2000, de 25 de julho último, elaborado pelo Banco Central do Brasil, em resposta a presente matéria. Esclarece ainda que, por abrangerem informações sigilosas(art. 157, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal), dará ciência das mesmas em caráter particular, observando as cautelas previstas nos arts. 13, 14 e 15 do Ato da Mesa nº 1, de 2001, e, especialmente, o disposto na Resolução nº 20, art. 10, inciso IV, do Senado Federal.
06/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
27/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
OF. SF 809, de 26/06/2001, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15 a21).
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:30 hs.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 630/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável a matéria.
Leitura e aprovação do Requerimento nº 377/2001, do Senador Jader Barbalho, de dispensa de interstíico e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 360/2001.
Incluído na Ordem do Dia conforme proposta feita pela Presidência.
Aprovado o Requerimento nº 360/2001.
Fica prejudicado o Requerimento nº 333/2001, por tratar do mesmo assunto.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 14168
Publicado no DSF Páginas 14131-14132
Publicado no DSF Páginas 14094-14097
26/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
26/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 1.
A Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do RQS nº 360, de 2001, por entender que o Requerimento reúne todas as condições para ser deferido.
À SSCLSF.
22/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório, por determinação do Presidente da Comissão, Senador Bernardo Cabral.
A matéria tramita com o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1, de 2001, art. 9º.
Ao Gabinete do Relator, Senador Bello Parga.
22/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ que, nos termos do art. 9º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, terá o prazo máximo de duas reuniões ordinárias para apresentar o seu parecer quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13769-13770
21/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 18:15