Ofício "S" n° 28, de 2001
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil solicitando interpretação autêntica do Senado Federal sobre o disposto no art. 2º § 1º, inciso IV, da Resolução nº 78, de 1998, em face da solicitação do Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP (MT), autarquia pertencente ao Governo do Estado do Mato Grosso, para assinar aditivo contratual junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4.307.988,11 (quatro milhões, trezentos e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos), a preços de 14 de janeiro de 2000, com base na Lei nº 10.177, de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/10/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/2001
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 31/07/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil solicitando interpretação autêntica do Senado Federal sobre o disposto no art. 2º § 1º, inciso IV, da Resolução nº 78, de 1998, em face da solicitação do Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP (MT), autarquia pertencente ao Governo do Estado do Mato Grosso, para assinar aditivo contratual junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4.307.988,11 (quatro milhões, trezentos e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos), a preços de 14 de janeiro de 2000, com base na Lei nº 10.177, de 2001.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24290-24293 | Leitura do Parecer nº 1.099/2001- CAE (Rel. Sen. Geraldo Melo), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 49, de 2001. |
| 02/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15150 | A Presidência comunica ao PLenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1760/2001
- Data de Leitura:
- 31/07/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Geraldo Melo (encerrado em 05/09/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, (BACEN), BANCO DO BRASIL, ADITIVO CONTRATUAL, ACORDO, LEI FEDERAL, DEPARTAMENTO, (DVOP), ESTADO, (MT).
| Matéria |
|---|
| PRS 49/2001 |
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.099/2001- CAE (Rel. Sen. Geraldo Melo), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 49, de 2001.
- Publicado no DSF Páginas 24290-24293
- 09/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 09/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 9/10/2001, às 17 horas.
- 09/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexada Declaração de Voto apresentada pelo Senador Jonas Pinheiro, e Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 09/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foi apresentado Voto Em Separado.
- 02/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Concedido Vista aos Senadores Paulo Hartung e Jonas Pinheiro nos termos regimentais.
- 05/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Melo, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao Processado. A matéria está pronta para pauta.
- 02/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Geraldo Melo relator da matéria.
- 01/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao PLenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 15150
- 31/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 31/07/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32