Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 17/10/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP (MT), autarquia pertencente ao Governo do Estado do Mato Grosso, a assinar aditivo contratual com o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4.307.988,11 (quatro milhões, trezentos e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos), a preços de 14 de janeiro de 2000, com base na Lei nº 10177, de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 17/10/2001
- Último estado:
- 23/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/10/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP (MT), autarquia pertencente ao Governo do Estado do Mato Grosso, a assinar aditivo contratual com o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4.307.988,11 (quatro milhões, trezentos e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos), a preços de 14 de janeiro de 2000, com base na Lei nº 10177, de 2001.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24885-24890 | Aprovado, com o voto contra do Sr. Osmar Dias, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores Osmar Dias, Geraldo Melo (Relator), Ademir Andrade, Heloisa Helena, Jonas Pinheiro, Antero Paes de Barros, Carlos Bezerra e José Fogaça. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1156/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 11/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24481 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 586, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 11/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24459 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 586, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24294 | Autuado como PRS 00049 2001, proveniente do OFS 00028 2001. |
| 10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24290-24293 | Autuado como PRS 00049 2001, proveniente do OFS 00028 2001. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, MANIFESTAÇÃO, (BACEN), BANCO DO BRASIL, ADITIVO CONTRATUAL, ACORDO, LEI FEDERAL, DEPARTAMENTO, (DVOP), ESTADO, (MT).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 19 10 2001, PAG 00002 E 00003.
| Matéria |
|---|
| OFS 28/2001 |
- 29/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- AO ARQUIVO.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1336/2001(SF) de 17.10.2001, ao Presidente do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 25/2001, cujo autógrafo foi encaminhado em anexo.
fls. 34.
Ofício nº 1337/2001(SF) de 17.10.2001, ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, comunicando a promulgação da Resolução nº 25/2001, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
fls. 35.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2001.
DSF - 18/10/2001 PÁG. 025286.
DOU-E- 19/10/2001 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 17/10/2001.
fls. 32 a 33.
- 17/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 17/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 30 e 31.
À Subsecretaria de Expediente.
- 17/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 30/31).
- 17/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45 hs.
- 17/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 28 a 29).
À SSEXP.
- 16/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, com o voto contra do Sr. Osmar Dias, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores Osmar Dias, Geraldo Melo (Relator), Ademir Andrade, Heloisa Helena, Jonas Pinheiro, Antero Paes de Barros, Carlos Bezerra e José Fogaça. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1156/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24885-24890
- 10/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.10.2001, nos termos do RQS 586/2001.
Discussão, em turno único.
- 10/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 586, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24481
- Publicado no DSF Páginas 24459
- 10/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.099/2001, lido na presente sessão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SGM
- 09/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00049 2001, proveniente do OFS 00028 2001.
- Publicado no DSF Páginas 24294
- Publicado no DSF Páginas 24290-24293
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:52