Ofício "S" n° 29, de 2001
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Município de Juiz de Fora (MG) para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, no valor de R$ 2.094.968,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais), com finalidade exclusiva de financiar programa de investimento em modernização tributária do Município.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/08/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 29/2001
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 31/07/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Município de Juiz de Fora (MG) para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, no valor de R$ 2.094.968,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais), com finalidade exclusiva de financiar programa de investimento em modernização tributária do Município.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17506-17509 | Leitura do Parecer nº 795/01-CAE (Relator Senador Paulo Hartung), favorável, nos termos do PRS 35/01 que apresenta. À SSATA. |
| 02/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15150 | À Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1763/2001
- Data de Leitura:
- 31/07/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 16/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇAO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (PMAT), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, ESTADO, (MG).
| Matéria |
|---|
| PRS 35/2001 |
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 795/01-CAE (Relator Senador Paulo Hartung), favorável, nos termos do PRS 35/01 que apresenta.
À SSATA. - Publicado no DSF Páginas 17506-17509
- 21/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 21/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 16/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 07/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Hartung, para Relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 01/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 15150
- 31/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 31/07/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:33