Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 23/08/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Juiz de Fora - MG a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, no valor de R$ 2.094.968,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais), com finalidade exclusiva de financiar programa de investimento em modernização tributária do município.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 23/08/2001
- Último estado:
- 27/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/08/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Juiz de Fora - MG a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, no valor de R$ 2.094.968,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais), com finalidade exclusiva de financiar programa de investimento em modernização tributária do município.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21236 | A Presidência comunica ao Plenário que submeterá á deliberação da Casa, nesta oportunidade, a retificação da Resolução nº 13, de 2001, proposta pelo Senador Paulo Hartung. Aprovda a proposta de retificação. Publicada no DSF, de 11.9.2001. À SGM para os devidos fins. |
| 24/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18282-18287 | Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung, Álvaro Dias, Roberto Saturnino, Ney Suassuna e José Alencar. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 832/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17552 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795/01-CAE, lido nesta oportunidade) Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 453/01, solicitando urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17529 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795/01-CAE, lido nesta oportunidade) Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 453/01, solicitando urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17506-17509 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795/01-CAE, lido nesta oportunidade) Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 453/01, solicitando urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇAO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (PMAT), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU-E 24 08 2001, PAG 00002 E DSF 24 08 2001, PAG 18259. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU-E 10 09 2001, PAG 00003).
| Matéria |
|---|
| OFS 29/2001 |
- 19/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 16h30min, para publicação da retificação da Resolução nº 13, de 2001.
- 06/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 06/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que submeterá á deliberação da Casa, nesta oportunidade, a retificação da Resolução nº 13, de 2001, proposta pelo Senador Paulo Hartung.
Aprovda a proposta de retificação.
Publicada no DSF, de 11.9.2001.
À SGM para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 21236
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/09/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo encaminhado à Coordenação Legislativa do Senado Federal
- 30/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1018/2001(SF) de 24.08.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino, a Resolução nº 13/2001. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 89).
Ofício nº 1019/2001(SF) de 24.08.2001, ao Prefeito do Município de Juiz de Fora comunicando que foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino, a Resolução nº 13/2001. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 90).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2001.
DSF - 24/08/2001 PÁG. 018259.
DOU-E- 24/08/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 23/08/2001.
.
(Retificação feita no D. O. nº 173-E, de 10.09.2001, pag, 00003 e no DSF de 11.09.01).
- 23/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 23/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 85 e 86.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 85 e 86 ).
- 23/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 23/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 82 a 84).
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung, Álvaro Dias, Roberto Saturnino, Ney Suassuna e José Alencar. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 832/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18282-18287
- 21/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/08/2001, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 453/2001, art. 336, inciso II.
Discussão, em turno único.
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795/01-CAE, lido nesta oportunidade)
Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 453/01, solicitando urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17552
- Publicado no DSF Páginas 17529
- Publicado no DSF Páginas 17506-17509
- 21/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00035 2001 proveniente do OFS 00029 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38