Projeto de Lei do Senado n° 127, de 2001

Autoria
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Torna imprescritíveis os crimes dos quais resultem danos ao Erário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/08/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 127/2001
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
01/08/2001
Descrição/Ementa
Torna imprescritíveis os crimes dos quais resultem danos ao Erário.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18673
Aprovado o Requerimento nº 408, de 2001, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
08/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15871
Leitura do Requerimento nº 408/2001, de autoria do Senador Arlindo Porto, solicitando a retirada, em catáter definitivo da matéria.

À SGM para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
02/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15112
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/08/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, IMPRESCRITIBILIDADE, CRIME IMPRESCRITÍVEL, DANOS, FISCO, FAZENDA NACIONAL.
15/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
30/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 408, de 2001, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18673
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.8.2001.
Votoção, em turno único, do RQS nº 408/2001.
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 28.8.2001, o Requerimento nº 408/2001, de retirada da matéria. (21d ).
07/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 408/2001, de retirada da matéria.
07/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 408/2001, de autoria do Senador Arlindo Porto, solicitando a retirada, em catáter definitivo da matéria.

À SGM para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 15871
02/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação nº 81, de 01.08.2001, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada de proposição.
À SSCLSF.
01/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 15112
01/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:28