Projeto de Lei do Senado n° 127, de 2001
Autoria: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Torna imprescritíveis os crimes dos quais resultem danos ao Erário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/08/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 127/2001
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 01/08/2001
- Descrição/Ementa
- Torna imprescritíveis os crimes dos quais resultem danos ao Erário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18673 | Aprovado o Requerimento nº 408, de 2001, a matéria vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15871 | Leitura do Requerimento nº 408/2001, de autoria do Senador Arlindo Porto, solicitando a retirada, em catáter definitivo da matéria. À SGM para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 02/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15112 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, IMPRESCRITIBILIDADE, CRIME IMPRESCRITÍVEL, DANOS, FISCO, FAZENDA NACIONAL.
- 15/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 30/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 408, de 2001, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18673
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.8.2001.
Votoção, em turno único, do RQS nº 408/2001.
- 08/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 28.8.2001, o Requerimento nº 408/2001, de retirada da matéria. (21d ).
- 07/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 408/2001, de retirada da matéria.
- 07/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 408/2001, de autoria do Senador Arlindo Porto, solicitando a retirada, em catáter definitivo da matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 15871
- 02/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação nº 81, de 01.08.2001, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada de proposição.
À SSCLSF.
- 01/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 15112
- 01/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:28