Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2001
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 20, de 1993, que "Institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", para os efeitos do disposto no § 4º do artigo 55 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/2001
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 21/08/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 20, de 1993, que "Institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", para os efeitos do disposto no § 4º do artigo 55 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 31/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 19011 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. Às CCJ e CDIR. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17499-17500 | Leitura. À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ACOLHIMENTO, APROVAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, PRÁTICA, QUEBRA, ROMPIMENTO, DECORO PARLAMENTAR, ÉTICA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, INÍCIO, PROCESSO, CASSAÇÃO, PARLAMENTAR, SENADOR.
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
- 23/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À Comissão Diretora, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Roberto Requião, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À SSCLSF, com destino à CDIR, conforme Despacho inicial.
- 21/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Roberto Requião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Requião , para emitir relatório.
- 30/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
Às CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 19011
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 22/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 23 a 29.08.2001.
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.. - Publicado no DSF Páginas 17499-17500
- 21/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:37