9:26 - Nesta data, é realizada sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 73, de 2013, oriunda da presente matéria.
O Deputado Simão Sessim, 2º Secretário, procede à leitura dos autógrafos.
Assinatura dos autógrafos e promulgação da Emenda Constitucional nº 73, de 2013.
Fala da Presidência (Deputado André Vargas).
Usam da palavra o Senador Sérgio Souza, os Deputados Amauri Teixeira e Leonardo Quintão, os Srs. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Nino Toldo, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Reginaldo Lopes e Gabriel Guimarães.
À SARQ.
************* Retificado em 07/06/2013*************
Onde se lê: ...À SARQ.
Leia-se: ... À SEXP, para as devidas providências.

9:26 - Nesta data, é realizada sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 73, de 2013, oriunda da presente matéria.
O Deputado Simão Sessim, 2º Secretário, procede à leitura dos autógrafos.
Assinatura dos autógrafos e promulgação da Emenda Constitucional nº 73, de 2013.
Fala da Presidência (Deputado André Vargas).
Usam da palavra o Senador Sérgio Souza, os Deputados Amauri Teixeira e Leonardo Quintão, os Srs. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Nino Toldo, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Reginaldo Lopes e Gabriel Guimarães.
À SARQ.
************* Retificado em 07/06/2013*************
Onde se lê: ...À SARQ.
Leia-se: ... À SEXP, para as devidas providências.

Anunciada a matéria, é lido o Ofício nº 34/2002, do Governador Amazonino Armando Mendes, reiterando expectativas do Estado do Amazonas na aprovação da proposta, nos termos em que foi redigida e acolhida pela CCJ.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 285, de 2002, subscrito pelo Sr. Luiz Otávio, solicitando votação em separado da expressão "Pará", constante da parte final do § 11 do art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pelo art. 1º da proposta em exame.
É lido e aprovado o Requerimento nº 286, de 2002, subscrito pelo Sr. José Sarney, solicitando destaque para votação em separado da expressão " Amapá", constante do art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a que se refere o art. 1º da Emenda nº 3-CCJ (Substitutiva) à matéria.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim=63; Não=1; Abst=0; Total=64.
Rejeitada a expressão "Pará", objeto do RQS 285/02, fica retirada do texto, com o seguinte resultado: Sim=0; Não=56; Abst=2; Total=58, após usar da palavra o Sr. Luiz Otávio.
Rejeitada a expressão "Amapá", objeto do RQS 286/02, fica retirada do texto, com o seguinte resultado: Sim=3; Não=52; Abst=1; Total=56, após usar da palavra o Sr. Sebastião Rocha.
À CCJ para redação do Substitutivo à matéria.
Leitura do Parecer nº 421, de 2002-CCJ (Relator Senador Bernardo Cabral), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.


À SSCLSF com destino à SSEXP.

Anunciada a matéria, é lido o Ofício nº 34/2002, do Governador Amazonino Armando Mendes, reiterando expectativas do Estado do Amazonas na aprovação da proposta, nos termos em que foi redigida e acolhida pela CCJ.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 285, de 2002, subscrito pelo Sr. Luiz Otávio, solicitando votação em separado da expressão "Pará", constante da parte final do § 11 do art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pelo art. 1º da proposta em exame.
É lido e aprovado o Requerimento nº 286, de 2002, subscrito pelo Sr. José Sarney, solicitando destaque para votação em separado da expressão " Amapá", constante do art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a que se refere o art. 1º da Emenda nº 3-CCJ (Substitutiva) à matéria.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim=63; Não=1; Abst=0; Total=64.
Rejeitada a expressão "Pará", objeto do RQS 285/02, fica retirada do texto, com o seguinte resultado: Sim=0; Não=56; Abst=2; Total=58, após usar da palavra o Sr. Luiz Otávio.
Rejeitada a expressão "Amapá", objeto do RQS 286/02, fica retirada do texto, com o seguinte resultado: Sim=3; Não=52; Abst=1; Total=56, após usar da palavra o Sr. Sebastião Rocha.
À CCJ para redação do Substitutivo à matéria.
Leitura do Parecer nº 421, de 2002-CCJ (Relator Senador Bernardo Cabral), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.


À SSCLSF com destino à SSEXP.

Leitura do Ofício nº 123/02-GG, do Governador do Estado do Pará, Sr. Almir Gabriel, para registrar o apoio incondicional do Governo do Estado do Pará à alteração do art. 1º, § 11, da Emenda Substitutiva à PEC nº 29/2001, passando a ter como sede do novo Tribunal Regional Federal da 9ª Região a Cidade de Belém, Capital do Estado do Pará. (Anexado ao processado)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.

Anunciada a matéria.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 184/2002, subscrito pelos Srs. Pedro Simon e Geraldo Melo, que solicitava o adiamento da votação da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Bernardo Cabral, Luiz Otávio, Amir Lando, Osmar Dias, Geraldo Melo, José Alencar, Tião Viana, Geraldo Melo, Arlindo Porto, Pedro Simon, Francelino Pereira e Renan Calheiros.
Aprovada a Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 54, Não 7, Abst. 4, Total = 65, após usarem da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Emília Fernandes, Roberto Saturnino, Alvaro Dias, Paulo Souto, Arlindo Porto, Sebastião Rocha, Roberto Requião, Gerson Camata, Luiz Otávio, Neyy Suassuna e Carlos Patrocinio, ficam prejudicadas a proposta e as Emendas nºs 1 e 2 de plenário.
À CCJ, para a redação para o segundo turno.
A seguir é lido o Parecer nº 267/2002-CCJ, Relator Senador Osmar Dias, oferecendo a redação, para o segundo turno, do substitutivo.
À publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 116, de 2002-CCJ, em reexame, (Relator Senador Osmar Dias), favorável nos termos da Emenda nº 3-CCJ,(Substitutivo).

À SSCLSF.

Anunciada a matéria é lido o Ofício nº 1348/20001GPR, da Ordem dos Advogados do Brasil (Presidente Rubens Approbato Machado).
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 31/2002, dos Srs. Tião Viana e José Sarney, solicitando o adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Francelino Pereira, Amir Lando, Romero Jucá, Luiz Otávio; a Sra. Emília Fernandes; e o Sr. Arlindo Porto.
À CCJ para reexame.
.

Anunciada a matéria.
É lido o Ofício nº 2001012008, do Sr. Presidente Mininstro Paulo Costa Leite do Conselho da Justiça Federal. À publicação.
A seguir é lido e rejeitado o Requerimento nº 784/2001, do Sr. Geraldo Althoff, que solicitava o reexame da matéria pela CCJ, tendo usado da palavra os Srs. José Alencar, Arlindo Porto e Nabor Júnior.
A matéria constará da pauta do próximo ano, por falta de número para votação.
À SSCLSF.

São lidos e aprovados os Requerimentos nº 775 e 776/2001, do Sr. José Alencar, solicitando destaques para votação em separado das seguintes expressões, constante do art. 2º da proposta, que acrescenta o § 11 ao art. 27 do A DCT: ( respectivamente),"....Espírito Santo"., e o § 12 do mesmo art. "...compostos, cada um, por dez juízes escolhidos na respectiva região e nomeados pleo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
II - os damais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente."
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 777/2001, do Sr. Geraldo Althoff, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 17.12.2001, tendo usado da palavra o Sr. Arlindo Porto.
À SSCLSF.

Leitura do parecer nº 1.464, de 2001-CCJ (Relator Senador Osmar Dias) .
À SSCLSF.

Discussão encerrada, em 1º turno, em conjunto, da proposta e das emendas, tendo usado da palavra Arlindo Porto e José Alencar.

À CCJ, para exame das emendas.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2001.
Discussão, em primeiro turno. (4ª sessão de discussão)

É lido e deferido o Requerimento nº 693/2001, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando inclusão em Ordem do Dia da matéria.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.277/2001-CCJ, (Relator Senador Osmar Dias), favorável.
À SSCLSF.

Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.