Projeto de Lei do Senado n° 152, de 2001

Autoria
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 15 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar a identificação numérica dos candidatos aos cargos majoritários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/06/2003 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 152/2001
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
28/08/2001
Descrição/Ementa
Altera o artigo 15 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar a identificação numérica dos candidatos aos cargos majoritários.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16293-16296
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Almeida Lima, Paulo Octávio, Aloizio Mercadante, José Agripino, José Jorge, Arthur Virgílio e César Borges.
Rejeitado.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
24/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8500
Discussão adiada para o dia 4 de junho do corrente, nos termos do Requerimento nº 254, de 2003, de autoria do Senador José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6822
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002 (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF.
09/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6580
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
28/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29616
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
20/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28717
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 25/2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que o projeto seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27992-27993
Leitura do Parecer nº 1.276/2001 - CCJ (Rel. ad hoc: Sen. Bello Parga), favorável a matéria.
Leitura do Ofício nº 121/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria..
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27982-27983
Leitura do Parecer nº 1.276/2001 - CCJ (Rel. ad hoc: Sen. Bello Parga), favorável a matéria.
Leitura do Ofício nº 121/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria..
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
29/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18651-18653
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÕES, FIXAÇÃO, NÚMERO, IDENTIFICAÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, SISTEMA MAJORITÁRIO, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA.
Observações:
(RECURSO 00025 2001, DE AUTORIA DO SEN JOSÉ EDUARDO DUTRA E OUTROS).
07/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Almeida Lima, Paulo Octávio, Aloizio Mercadante, José Agripino, José Jorge, Arthur Virgílio e César Borges.
Rejeitado.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16293-16296
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25.06.2003.
Discussão, em turno único.
03/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Discussão adiada para o dia 4 de junho do corrente, nos termos do Requerimento nº 254, de 2003, de autoria do Senador José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8500
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/04/2003.
Discussão, em turno único.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002 (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6822
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2003, nos termos do Recurso nº 25/2001.
Discussão, em turno único.
08/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6580
01/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.4.2003.
Discussão, em turno único
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.04.2002. (23 d)
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 29616
26/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 20 a 26.11.2001.
19/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 25/2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que o projeto seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28717
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
08/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09 a 16.11.2001.
07/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.276/2001 - CCJ (Rel. ad hoc: Sen. Bello Parga), favorável a matéria.
Leitura do Ofício nº 121/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria..
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27992-27993
Publicado no DSF Páginas 27982-27983
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
24/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Bello Parga.
Votam vencidos os Senadores Sebastião Rocha, Íris Rezende, José Eduardo Dutra e Roberto Requião.
Assina sem voto o Senador José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
Anexado o Ofício nº 121/01-Presidência/CCJ (fl. 12).
19/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é incluida como ítem extra-pauta nº 01.
A Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
18/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para emitir relatório.
06/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (05/09/2001).
Matéria aguardando designação de relator.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 18651-18653
28/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28