Ofício "S" n° 36, de 2001
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, manifestação acerca da solicitação do Governo do Estado da Bahia para que possa renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil reais), já autorizadas pelas Resoluções nºs 68, de 1998 e 71, de 1999, ambas do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/10/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 36/2001
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 28/08/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, manifestação acerca da solicitação do Governo do Estado da Bahia para que possa renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil reais), já autorizadas pelas Resoluções nºs 68, de 1998 e 71, de 1999, ambas do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20766-20769 | Leitura do Parecer nº 916, de 2001-CAE (Relator Senador Bello Parga), favorável, nos termos do PRS nº 40, de 2001, que apresenta. À SSATA. |
| 30/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18843 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2186/2001
- Data de Leitura:
- 28/08/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Bello Parga (encerrado em 04/09/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, GOVERNO ESTADUAL, GARANTIA, RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, NECESSIDADES, AGRICULTOR, LAVOURA, CACAU, ESTADO, (BA).
| Matéria |
|---|
| PRS 40/2001 |
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.100/2001- CAE (Rel. Sen. Bello Parga), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 50, de 2001.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 916, de 2001-CAE (Relator Senador Bello Parga), favorável, nos termos do PRS nº 40, de 2001, que apresenta.
À SSATA. - Publicado no DSF Páginas 20766-20769
- 04/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 04/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado requerimento de urgência aprovado na Comissão.
À SSCLSF.
- 29/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Bello Parga , para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 18843
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 28/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38