Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 06/09/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil reais), já autorizadas pelas Resoluções nºs 68, de 1998, e 71, de 1999, ambas do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 06/09/2001
- Último estado:
- 17/01/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 40/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil reais), já autorizadas pelas Resoluções nºs 68, de 1998, e 71, de 1999, ambas do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24182 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2.626, de 2001, na origem, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação acerca da solicitação do Estado da Bahia para retificar a Resolução nº 20, de 2001. (Anexado ao processado). À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20974-20976 | Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Antonio Carlos Júnior. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 926/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20833 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20791 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20769 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20766-20769 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Bello Parga (encerrado em 09/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, GOVERNO ESTADUAL, GARANTIA, RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CACAU, NECESSIDADES, AGRICULTOR, ESTADO, (BA).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 10 09 2001, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| OFS 36/2001 |
- 17/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A matéria encontra-se no Arquivo do Senado Federal, juntado ao PRS 50, de 2001.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.100/2001- CAE (Rel. Sen. Bello Parga), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 50, de 2001. (A partir desta data, as ações legislativas referentes à presente matéria passam a ser registradas no processado do Projeto de Resolução nº 50, de 2001)
Ao Arquivo.
- 09/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 09/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 9/10/2001, às 17 horas.
- 09/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 08/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 08/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2.626, de 2001, na origem, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação acerca da solicitação do Estado da Bahia para retificar a Resolução nº 20, de 2001. (Anexado ao processado).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 24182
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 08/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado a Arquivo.
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1128/2001(SF) de 13.09.2001, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 20/2001 (fls. 59).
Ofício nº 1129/2001(SF) de 13.09.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino, a Resolução nº 20/2001 (fls. 60).
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2001.
DSF - 11/09/2001 PÁG. 021337.
DOU-E- 10/09/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 06/09/2001.
fls. 57 a 58.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 55 e 56.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 55/56).
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:40 hs.
- 06/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 53 a 54).
À SSEXP.
- 05/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Antonio Carlos Júnior.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 926/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20974-20976
- 05/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20791
- Publicado no DSF Páginas 20769
- Publicado no DSF Páginas 20766-20769
- Publicado no DSF Páginas 20833
- 04/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi autuado como PRS 00040 2001, originário do OFS 00036 2001.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:44