Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2001

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 20 de 06/09/2001

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil reais), já autorizadas pelas Resoluções nºs 68, de 1998, e 71, de 1999, ambas do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 20 de 06/09/2001
Último estado:
17/01/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 40/2001
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2001
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil reais), já autorizadas pelas Resoluções nºs 68, de 1998, e 71, de 1999, ambas do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24182
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2.626, de 2001, na origem, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação acerca da solicitação do Estado da Bahia para retificar a Resolução nº 20, de 2001. (Anexado ao processado).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
06/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20974-20976
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Antonio Carlos Júnior.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 926/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20833
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20791
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20769
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20766-20769
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 09/10/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, GOVERNO ESTADUAL, GARANTIA, RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CACAU, NECESSIDADES, AGRICULTOR, ESTADO, (BA).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 10 09 2001, PAG 00002.
Matérias relacionadas:
17/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A matéria encontra-se no Arquivo do Senado Federal, juntado ao PRS 50, de 2001.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF.
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.100/2001- CAE (Rel. Sen. Bello Parga), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 50, de 2001. (A partir desta data, as ações legislativas referentes à presente matéria passam a ser registradas no processado do Projeto de Resolução nº 50, de 2001)
Ao Arquivo.
09/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
09/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão em 9/10/2001, às 17 horas.
09/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
08/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
08/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2.626, de 2001, na origem, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação acerca da solicitação do Estado da Bahia para retificar a Resolução nº 20, de 2001. (Anexado ao processado).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 24182
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/10/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
08/10/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
19/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado a Arquivo.
17/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1128/2001(SF) de 13.09.2001, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 20/2001 (fls. 59).
Ofício nº 1129/2001(SF) de 13.09.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino, a Resolução nº 20/2001 (fls. 60).
17/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2001.
DSF - 11/09/2001 PÁG. 021337.
DOU-E- 10/09/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 06/09/2001.
fls. 57 a 58.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 55 e 56.
À Subsecretaria de Expediente.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 55/56).
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:40 hs.
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 53 a 54).
À SSEXP.
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Antonio Carlos Júnior.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 926/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20974-20976
05/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20791
Publicado no DSF Páginas 20769
Publicado no DSF Páginas 20766-20769
Publicado no DSF Páginas 20833
04/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo foi autuado como PRS 00040 2001, originário do OFS 00036 2001.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:44