Leitura do Parecer nº 1.226/2001-CAE (Relator Senador Pedro Piva), favorável, nos termos do PRS nº 54, de 2001, que apresenta.
SSATA.

A Presidência comunica ao Plenário que foi anexada cópia das informações do Aviso nº 413/2001, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 496/2001, do Senador Mauro Miranda.

A matéria volta à tramitação normal e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2.605, de 2001, na origem, de 4 do corrente, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Governo do Estado de Goiás para que possa contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor sessenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, equivalentes a cento e quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais, em 28 de junho de 2001, destinada ao financiamento do Programa de Gerenciamento e Melhoria da Malha Rodoviária do Estado.
O expediente será anexado ao processado da matéria, que continuará com a tramitação sobrestada, aguradando a resposta ao Requerimento nº 496, de 2001, de informações sobre a matéria.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 531/2001, de 21 do corrente, do Secretário de Fazenda do Estado de Goiás, encaminhando parecer da Procuradoria-Geral daquele Estado, referente às ocorrências do Cadin apontadas pelas Secretaria do Tesouro Nacional - STN como condicionante de regularização para a eficácia da operação de crédito objeto da matéria.
A Matéria sera anexado ao processado.
À CAE

A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.

À Comissão de Assuntos Econômicos.