Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 07/11/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Goiás a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 07/11/2001
- Último estado:
- 08/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/10/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Goiás a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27902-27911 | Aprovado, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores Iris Rezende, Maguito Vilela, Mauro Mirando, Heloisa Helena, Álvaro Dias, Paulo Souto, José Fogaça, Pedro Piva (Relator), Hugo Napoleão, Romero Jucá e Carlos Patrocínio. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1272/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27018 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 638/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26975 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 638/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26816 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.226, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
| 31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26729-26732 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.226, de 2001-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, GERENCIAMENTO, RECONSTRUÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, MALHA RODOVIÁRIA, ESTADO, (GO).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 08 11 2001, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 197/2001 |
- 29/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1443/2001(SF) de 07.11.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 227/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 26/2001 (fls. 245 a 246).
Ofício nº 1444/2001(SF) de 07.11.2001, ao Governador do Estado de Goiás comunicndo a promulgação da Resolução nº 26/2001 (fls. 247).
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 2001.
DSF - 08/11/2001 PÁG. 027961.
DOU-E- 08/11/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 07/11/2001.
- 07/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 06/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 06/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À SSEXP.
- 06/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 243 e 244 ).
- 06/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:07 hs.
- 06/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida revisão na Redação Final.
À SSEXP.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores Iris Rezende, Maguito Vilela, Mauro Mirando, Heloisa Helena, Álvaro Dias, Paulo Souto, José Fogaça, Pedro Piva (Relator), Hugo Napoleão, Romero Jucá e Carlos Patrocínio. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1272/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27902-27911
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.11.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 638, de 2001.
Discussão, em turno único.
- 31/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 638/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 27018
- Publicado no DSF Páginas 26975
- 31/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 01 a 08.11.2001.
- 30/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.226, de 2001-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26816
- Publicado no DSF Páginas 26729-26732
- 30/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00054 2001, proveniente da MSF 00197 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56