Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 2001
- Iniciativa
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO) e outros
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 22, 37 e 144 da Constituição Federal para criar a polícia fazendária federal e extinguir a polícia ferroviária federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/05/2002 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 37/2001
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO) e outros.
- Data:
- 01/10/2001
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 22, 37 e 144 da Constituição Federal para criar a polícia fazendária federal e extinguir a polícia ferroviária federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7492 | Aprovado o Requerimento nº 197/2002. A matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5464 | É lido o Requerimento nº 197/2002, do Sr. Carlos Patrocínio, solicitando a retirada da matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento. |
| 02/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23428-23430 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLICIA, ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, PRERROGATIVA, FUNÇÃO, POLICIA JUDICIARIA, UNIÃO FEDERAL, FINALIDADE, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, INTERAÇÃO PENAL, FISCO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EXTINÇÃO, POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL.
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 08/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 07/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 197/2002.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7492
- 03/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/05/2002, o RQS nº 197/2002.
Votação, em turno único.
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária dia 07.05.2002 (12d).
- 22/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 197/2002, do Sr. Carlos Patrocínio, solicitando a retirada da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento. - Publicado no DSF Páginas 5464
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador José Eduardo Dutra, em atendimento a Solicitação nº 25/2002, da Secretaria Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada de matéria.
À SSCLSF.
- 15/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra , para emitir relatório.
- 01/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 23428-23430
- 01/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:26