Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2001
- Iniciativa
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 214/2003
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 39/2001
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 09/10/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da União.
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 39/2001
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39903-39906 | Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 66, Não=0, Abstenção=1, Total=67 Aprovada a Emenda nº 1-Plen (de redação), com o seguinte resultado: Sim=62, Não=0, Abstenção =0, Total= 62 À CCJ para redação final. Leitura do Parecer nº 1.814/03-CCJ, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 25/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38507 | Leitura do Parecer nº 1796/2003-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao acolhimento da Emenda apresentada. À SSCLSF. |
| 13/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36690-36691 | Discussão encerrada, em 2º turno. A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Jefferson Péres (Relator). À CCJ, para proferir parecer sobre a emenda, no prazo improrrogável de 5 dias. |
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36127-36128 | Não houve oradores, na 2ª sessão de discussão, em 2º turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
| 07/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35685 | Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em 2º turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33977-33981 | Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM 50, Não 3 Abst. 3 Total = 56, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Demóstenes Torres, Gerson Camata, Ney Suassuna e Jefferson Péres ( Relator). Fica prejudicada a proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura do Parecer nº 1509/2003-CCJ, Relator Senador Jefferson Peres, oferecendo a redação para o segundo turno. À publicação. A matéria constará na Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF. |
| 23/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33227 | Transferida para a sessão do dia 28.10.2003, terça-feira, conforme acordo das Lideranças. À SSCLSF. |
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32769-32770 | Não houve oradores, em primeiro turno, na quarta sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
| 17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27234 | Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26261-26269 | Leitura do Parecer nº 1.198/2003 - CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). À SSCLSF, para as devidas providências. |
| 10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24241-24243 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 27/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 20/11/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, CONSULTORIA JURÍDICA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, (TCU), CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, COMPETÊNCIA, ADVOGADO, EXERCÍCIO FUNCIONAL, ADVOCACIA, CARGO DE CARREIRA.
- 11/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO AO ARQUIVO
- 11/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 11/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 29/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2249 de 04/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 48 a 49).
- 04/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 47).
- 04/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:32 hs.
- 03/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 66, Não=0, Abstenção=1, Total=67
Aprovada a Emenda nº 1-Plen (de redação), com o seguinte resultado: Sim=62, Não=0, Abstenção =0, Total= 62
À CCJ para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.814/03-CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39903-39906
- Votações nominais:
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/12/2003.
Votação, em segundo turno.
- 28/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03.12.2003 (6 dias).
- 25/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1796/2003-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao acolhimento da Emenda apresentada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38507
- 21/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 20/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida neste Órgão, nesta data.
- 20/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
É aprovado o Relatório do senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1 de Plenário.
(A Matéria tramita na Comissão com o prazo de 5 dias).
À SSCLSF.
- 19/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo acolhimento da Emenda nº 1 de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório sobre a Emenda nº1-PLEN.
( Prazo improrrogável de 5 dias ).
- 13/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em 2º turno.
A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Jefferson Péres (Relator).
À CCJ, para proferir parecer sobre a emenda, no prazo improrrogável de 5 dias. - Publicado no DSF Páginas 36690-36691
- 12/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.11.2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na 2ª sessão de discussão, em 2º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36127-36128
- 07/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.11.2003.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 06/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em 2º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35685
- 04/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2003.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para o dia 06/11/2003. (04 dias)
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM 50, Não 3 Abst. 3 Total = 56, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Demóstenes Torres, Gerson Camata, Ney Suassuna e Jefferson Péres ( Relator). Fica prejudicada a proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura do Parecer nº 1509/2003-CCJ, Relator Senador Jefferson Peres, oferecendo a redação para o segundo turno.
À publicação.
A matéria constará na Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33977-33981
- Votações nominais:
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003.
Votação, em primeiro turno.
- 22/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferida para a sessão do dia 28.10.2003, terça-feira, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33227
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/10/2003.
Votação, em primeiro turno.
- 21/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno da proposta e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, para votação em 1º turno.
- 17/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.10.2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em primeiro turno, na quarta sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32769-32770
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 24/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 125 e 126/2003.
À SSCLSF.
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.09.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em primeiro turno, na terceira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 19/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.9.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em primeiro turno, na segunda sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 18.09.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em primeiro turno, na primeira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27234
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.09.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16.09.2003 (6 dias).
- 05/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.198/2003 - CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 26261-26269
- 01/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 27 a 29, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 27/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo Único, do RISF, que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
À SSCLSF.
- 30/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais, até a próxima Reunião Ordinária.
Ao Gabinete do Senador Tião Viana.
- 02/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é retirada de pauta, a Requerimento do Relator, Senador Jefferson Péres, para reexame do relatório.
Ao Gabinete do Senador Jefferson Péres.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pela aprovação da Proposta com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF).
- 21/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 24241-24243
- 09/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:28