Mensagem (SF) n° 230, de 2001

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 30,100,000.00 (trinta milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do "Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
13/11/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-02 às 06:28
Identificação:
MSF 230/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2001
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 30,100,000.00 (trinta milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do "Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II".
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28433-28436
Leitura do Parecer nº 1312/2001-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, concluíndo favoravelmente nos termos do Projeto de Resolução nº 58/2001, que oferece.
ATA.
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27555-27556
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2.808-5/2001, na origem, do Banco Central do Brasil, que encaminha, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Estado de Pernambuco, para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Rescontrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 30,100,000.00 (trinta milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos), equivalentes a R$ 76.782.090,00 (setenta e seis milhões, setencentos e oitenta e dois mil e noventa reais), à taxa de câmbito de 31.08.2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Pernmbuco - PCPR-II, anexado ao Processado.
À CAE.
12/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24606
A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento
À CAE
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1077/2001
Data de Leitura:
11/10/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 13/11/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCELA, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
Matéria
PRS 58/2001
13/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1312/2001-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, concluíndo favoravelmente nos termos do Projeto de Resolução nº 58/2001, que oferece.
ATA.
Publicado no DSF Páginas 28433-28436
13/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
13/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
PARA INSTRUÇÃO DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA ESTEVE PRESENTE À REUNIÃO O SENHOR JOSÉ ARLINDO SOARES, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antônio Carlos Júnior para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
05/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2.808-5/2001, na origem, do Banco Central do Brasil, que encaminha, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Estado de Pernambuco, para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Rescontrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 30,100,000.00 (trinta milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos), equivalentes a R$ 76.782.090,00 (setenta e seis milhões, setencentos e oitenta e dois mil e noventa reais), à taxa de câmbito de 31.08.2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Pernmbuco - PCPR-II, anexado ao Processado.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 27555-27556
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
05/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para complementação de documento.
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 178, Ofício nº 472, de 15/10/2001, do Governador do Estado de Pernambuco.
À CAE.
23/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (Anexar documento).
11/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Após análise preliminar da secretaria da comissão ,foi constatada a falta da documentação exigida no art 13 da resolução Nº 78/98 do Senado Federal ( parecer conclusivo do Banco Central do Brasil ).
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento
À CAE
Publicado no DSF Páginas 24606
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 176 (cento e setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:25