Ofício (CN) n° 8, de 2001
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFN 8/2001
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 16/10/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2001.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 853 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 04/GP, de 1º de fevereiro corrente, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando, nos termos do inciso I do artigo 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, instituido pela Lei Complementar nº 101, artigo 54, inciso III, referente ao exercício de 2001, anexado ao processado. À CMPOPF. |
| 22/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 654 | Leitura dos Ofícios nºs 26, de 2002, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal daquela Casa; 45 e 50, de 2002, da Procuradoria-Geral da República, referente a encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União. Anexados ao processado da matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24862 | A Presidência comunica ao Plenário que determinou a reautuação, da matéria como Ofício CN nº 8/2001, do Of. nº S/18/2001 (nº 366/2001, na origem), do Procurador Geral da República, ao qual foram anexados os ofícios dos Presidentes do STF e Câmara dos Deputados, que encaminharam Relatórios de Gestão Fiscal daqueles Órgãos. Ao exame da à CMPOPF, em virtude de ser matéria de sua competência, conforme dispõe a alínea "a" do inciso III do art. 2º da Resolução nº 1/2001-CN, promulgada no dia 4 do corrente. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 366/2001
- Data de Leitura:
- 16/10/2001
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, QUADRIMESTRE, ANO.
- 05/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado. Está anexado a este processo o AVN 1 de 2002.
- 09/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 10/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 229, de 28 de fevereiro de 2003, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que solicita encaminhamento das informações referente ao Relatório e cópia do Parecer nº 167, de 2002-CN, anexado aos processados.
A matéria ficará na Secretária-Geral da Mesa, aguardando as providências do TCU.
À SGM.
- 07/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Aviso nº 229-GP-TCU/2003.
- 07/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Apensado ao Aviso nº 1, de 2002-CN, por tratar de matéria correlata.
- 19/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:33 - Leitura do Parecer nº 167/2002-CN, Relator Senador Antônio Carlos Konder, favorável à matéria.
(Publicado no DCN, de 20.12.2002)
À SSCLCN
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 167, de 2002-CN.
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 167, de 2002-CN
(Sobre o Ofício nº 8, de 2001, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Gestão Fescal do Ministério Público da Únião, referente ao primeiro quadrimestre de 2001) e o
( Aviso nº 1, de 2002, que encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 6, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao acompanhamento das publicações e do envio àquele Tribunal, pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal, dos relatórios de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2001, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (TC-011.388/2001-2))
- 19/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, favorável, com recomendações, ao Ofício nº 08/2001-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2001".
À SSCLCN.
- 03/12/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, com voto favorável, com recomendações. Anexado às folhas nº 46 a 71.
- 11/04/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, conforme Ofício nº P-060/2002-CMO, desta data, anexado à folha nº 45.
- 26/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 04/GP, de 1º de fevereiro corrente, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando, nos termos do inciso I do artigo 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, instituido pela Lei Complementar nº 101, artigo 54, inciso III, referente ao exercício de 2001, anexado ao processado.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 853
- 26/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata.
- 26/02/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista solicitação.
- 21/02/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Ofícios nºs 26, de 2002, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal daquela Casa; 45 e 50, de 2002, da Procuradoria-Geral da República, referente a encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União.
Anexados ao processado da matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 654
- 21/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 21/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 27 a 32, referente ao encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados relativo ao período de janeiro a dezembro de 2001.
- 21/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 24 a 26, solicitando substituição dos anexos da Portaria PGR/GAB/Nº146, de 28-1-2002, encaminhada através do Ofício PRG/GAB/Nº 45, referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União.
- 21/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 17 a 23, referente ao encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal da União de conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2001 relativo ao exercício de 2001.
- 14/02/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN por solicitação.
- 16/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que determinou a reautuação, da matéria como Ofício CN nº 8/2001, do Of. nº S/18/2001 (nº 366/2001, na origem), do Procurador Geral da República, ao qual foram anexados os ofícios dos Presidentes do STF e Câmara dos Deputados, que encaminharam Relatórios de Gestão Fiscal daqueles Órgãos.
Ao exame da à CMPOPF, em virtude de ser matéria de sua competência, conforme dispõe a alínea "a" do inciso III do art. 2º da Resolução nº 1/2001-CN, promulgada no dia 4 do corrente. - Publicado no DSF Páginas 24862
- 16/10/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Reautuado e Recapeado como OFN 00008 2001, proveniente do OFS 00018 2001.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13
