Projeto de Lei do Senado n° 222, de 2001 (Complementar)

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 222/2001
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
24/10/2001
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
25/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25955-25967
Leitura.

Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos..
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 18/04/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 08/08/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, ADAPTAÇÃO, EQUILÍBRIO, RECURSOS PÚBLICOS, ORÇAMENTO PÚBLICO, FINANÇAS PÚBLICAS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, CAPACIDADE, PAGAMENTO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
08/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
04/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Arthur Virgílio relator da matéria.
28/03/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, para redistribuição em virtude de não mais pertencer à Comissão.
26/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Moraes Relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
18/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador, Jefferson Peres, com minuta de relatório favorável nos termos da Emenda Nº 01- Substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria enconta-se pronta para a pauta.
01/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jefferson Peres, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
24/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos..
Publicado no DSF Páginas 25955-25967
24/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 40 (quarenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:59