Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2001
- Autoria
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6386/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 11.192 de 16/11/2005
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Brigadeiro Lysias Rodrigues o Aeroporto de Palmas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.192 de 16/11/2005
- Último estado:
- 17/11/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 233/2001
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 01/11/2001
- Descrição/Ementa
- Denomina Brigadeiro Lysias Rodrigues o Aeroporto de Palmas.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/02/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2567 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/06/PS-GSE, de 24 de janeiro em curso, por meio do qual o Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados comunica que a presente matéria (PLS nº 233, de 2001) foi aprovada, sancionada pelo Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.192, de 16 de novembro de 2005. (Anexado às fls. 27) Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 02/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 37969 | Leitura do Ofício PS-GSE/543/2005, de 26 de outubro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 6.386/2002, naquela Casa). Enviado à sanção em 26/10/2005. À SSEXP para os devidos fins. |
| 16/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2351 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1726-1728 | Leitura do Parecer nº 107/2002 - CE (Rel. Sen. Leomar Quintanilha), favorável nos termos do substitutivo que apresenta. (Emenda nº 1) Leitura do Ofício nº 8/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do substitutivo à matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 02/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27433-27434 | Leitura À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dis úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, NOME, AEROPORTO BRIGADEIRO LYSIAS RODRIGUES, CIDADE, PALMAS, ESTADO, (TO).
- 09/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo aruqivado
- 31/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/06/PS-GSE, de 24 de janeiro em curso, por meio do qual o Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados comunica que a presente matéria (PLS nº 233, de 2001) foi aprovada, sancionada pelo Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.192, de 16 de novembro de 2005. (Anexado às fls. 27)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2567
- 27/01/2006
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 25/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Processo encaminhado à SGM.
- 17/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011192 DE 2005.
DOU - 17/11/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 16/11/2005.
- 01/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 01/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/543/2005, de 26 de outubro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 6.386/2002, naquela Casa).
Enviado à sanção em 26/10/2005.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 37969
- 01/11/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 156 de 19/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 19).
- 19/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 19/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 15).
- 18/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 18/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SSEXP.
- 15/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do Texto Final do Projeto.
- 15/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:47 hs.
- 15/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2351
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.03.2002.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 107/2002 - CE (Rel. Sen. Leomar Quintanilha), favorável nos termos do substitutivo que apresenta. (Emenda nº 1)
Leitura do Ofício nº 8/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do substitutivo à matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1726-1728
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 11, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 26/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
- 19/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos, na forma do substitutivo oferecido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
Anexada à fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do substitutivo.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até a hora da discussão.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
- 12/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 05/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/11/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dis úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 27433-27434
- 01/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:41