Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2001 (Complementar)

Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre as hipóteses de movimentação da conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e ao Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-16 às 06:09
Identificação:
Texto inicial - PLS 235/2001
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
Data:
06/11/2001
Descrição/Ementa
Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre as hipóteses de movimentação da conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e ao Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27891-27893
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/11/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 10/12/2001 - Redistribuição)
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS, RETIRADA, TRABALHADOR, CADASTRO, (PIS), (PASEP), (PIS-PASEP), HIPÓTESE, DESEMPREGO, DEMISSÃO, APOSENTADORIA, DOENÇA, NEOPLASIA MALÍGNA, (AIDS), CONTRIBUINTE, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, PAGAMENTO, DEPENDENTE, MORTE, TITULAR, CONTA CORRENTE, CONTA INDIVIDUAL, DIREITOS, SAQUE.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
19/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Lauro Campos, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
10/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Lauro Campos para relatar a presente matéria.
04/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
22/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Maria do Carmo para relatar a presente matéria.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 27891-27893
06/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:32