Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2001
Ver também: VET 18/2005
- Autoria
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6387/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 11.114 de 16/05/2005
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.114 de 16/05/2005
- Último estado:
- 17/05/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 236/2001
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 06/11/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/03/2005
- Identificação:
- P.S 00022/2005
- Data:
- 21/03/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador José Jorge, na forma do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/11/2001
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 236/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9820-9822 | Anunciado o Substitutivo da Câmara ao projeto, é lido e aprovado o Requerimento nº 293, de 2005, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando a votação em globo da matéria. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. À Comissão Diretora para redação final. Posteriormente, é lido o Parecer nº 391, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Moraes apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 297, de 2005, de autoria do Senador José Jorge, de dispensa de publicação. À sanção. À SSEXP. |
| 20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9794-9795 | Anunciado o Substitutivo da Câmara ao projeto, é lido e aprovado o Requerimento nº 293, de 2005, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando a votação em globo da matéria. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. À Comissão Diretora para redação final. Posteriormente, é lido o Parecer nº 391, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Moraes apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 297, de 2005, de autoria do Senador José Jorge, de dispensa de publicação. À sanção. À SSEXP. |
| 15/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9264 | Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 14/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9131 | Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8891 | Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 08/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8135 | Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 07/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7872 | Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7426 | Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 01/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7105 | Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 31/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 7006 | Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 30/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6762 | Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6248 | 10:00 - Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 23/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5811 | Apreciação do Substitutivo da Câmara sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 18/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5271 | 10:00 - Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 17/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5201 | Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes. À SSCLSF. |
| 11/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4751 | Apreciação do Substitutivo da Câmara sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer. À SSCLSF. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 394-396 | Leitura do Parecer nº 22, de 2005, da Comissão de Educação, Relator Senador José Jorge, favorável ao Substitutivo da Câmara ao projeto. À SSCLSF. |
| 08/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30622 | Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados, encaminhado ao Senado Federal, através do Ofício nº 834/2003, do Primeiro-Scretário. À Comissão de Educação. |
| 08/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30618-30620 | Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados, encaminhado ao Senado Federal, através do Ofício nº 834/2003, do Primeiro-Scretário. À Comissão de Educação. |
| 14/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2173 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 05/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1377-1381 | Leitura do Parecer nº 95/2002-CE, Relator Senador Paulo Hartung, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo). É lido o Ofício nº 5/02, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 19 de fevereiro de 2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27893-27896 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 22/12/2014)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 21/06/2004 - Redistribuição)
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, INGRESSO, CRIANÇA, ENSINO PUBLICO, ENSINO OBRIGATORIO GRATUITO, ENSINO FUNDAMENTAL, EXIGÊNCIA, SISTEMA DE ENSINO, OFERTA, VAGA, TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO.
- Observações:
- (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO " ALTERA OS ARTS. 6º, 30, 32 E 87 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM O OBJETIVO DE TORNAR OBRIGATÓRIO O INÍCIO DO ENSINO FUNDAMENTAL AOS 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL").
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| VET 18/2005 |
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 18/2005) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 17/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 17/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011114 DE 2005. (Vetado parcialmente: vide MSG 00284 de 2005).
DOU - 17/05/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 16/05/2005.
- 27/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 528 de 26/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 07/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 75 a 78).
Ofício SF nº 529 de 26/04/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 79).
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 25/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 71 a 72).
À SSEXP.
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão da redação final.
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.73 e 74).
- 20/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Substitutivo da Câmara ao projeto, é lido e aprovado o Requerimento nº 293, de 2005, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando a votação em globo da matéria.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
À Comissão Diretora para redação final.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 391, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Moraes apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 297, de 2005, de autoria do Senador José Jorge, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9820-9822
- Publicado no DSF Páginas 9794-9795
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9264
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9131
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8891
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 07/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8135
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7872
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7426
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Discussão, em turno único.
- 31/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7105
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 30/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7006
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6762
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2005.
Discussão, em turno único.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6248
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5811
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5271
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 16/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara ao projeto sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5201
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2005.
Discussão, em turno único.
- 10/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Substitutivo da Câmara sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4751
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005.
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara.
- 25/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.3.2005.
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 22, de 2005, da Comissão de Educação, Relator Senador José Jorge, favorável ao Substitutivo da Câmara ao projeto.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 394-396
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 66/67, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador José Jorge, na forma do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados.
- Parecer
- 27/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório favorável, na forma do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/07/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
- 21/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves em virtude da mesma não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
- 14/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maria do Carmo Alves , para relatar.
- 08/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 08/10/2003.
Aguardando distribuição.
- 07/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados, encaminhado ao Senado Federal, através do Ofício nº 834/2003, do Primeiro-Scretário.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 30622
- Publicado no DSF Páginas 30618-30620
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei às fls. 59 e 60 cópia da legislação citada em substitutivo.
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara.
- 02/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício PS-GSE 834, autógrafo (substitutivo), redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00236 2001 (PL. 06387 2002, CD), folhas nº 050 a 058.
À SSCLSF.
- 02/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG,atendendo solicitação.
- 20/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 157 de 19/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 49).
- 19/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 19/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 43 e 44.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 43/44).
- 18/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:52 hs.
- 18/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 41 e 42).
À SSEXP.
- 13/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2173
- 12/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 05/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06 a 12.03.2002.
- 04/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 95/2002-CE, Relator Senador Paulo Hartung, favorável com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 5/02, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 19 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1377-1381
- 21/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 37, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 19/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 36, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Ricardo Santos, na forma do substitutivo oferecido pelo relator, Senador Paulo Hartung.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
Anexada à fl. 35, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet a aprovação do substitutivo.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até a hora da discussão.
- 06/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung, com relatório concluindo pela aprovação do projeto na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 14/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Hartung, para relatar.
- 13/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 06/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/11/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 27893-27896
- 06/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:46