Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2001
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 13/12/2002
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Cria a Comisão Permanente de Legislação Participativa no Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 13/12/2002
- Último estado:
- 19/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 57/2001
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 08/11/2001
- Descrição/Ementa
- Cria a Comisão Permanente de Legislação Participativa no Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25954-25955 | Leitura do Parecer nº 1.300, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Osmar Dias, favorável, e do Parecer nº 1.300-A, de 2002, da Comissão Diretora. Aprovado, sem debates, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5-CDIR, de parecer favorável. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1.303/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 12/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25476-25479 | Leitura do Parecer nº 1.300, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Osmar Dias, favorável, e do Parecer nº 1.300-A, de 2002, da Comissão Diretora. Aprovado, sem debates, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5-CDIR, de parecer favorável. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1.303/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1151-1152 | Aprovado o Requerimento nº 721, de 2001. A matéria fica desapensada do Projeto de Resolução nº 81, de 1999. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora. |
| 05/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30162 | É lido o Requerimento nº 721/2001, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o desapensamento da matéria, para que tenha tramitação autônoma. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento lido. |
| 21/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28883 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem apresentação de emendas. A matéria anexada ao Projeto de Resolução nº 81/99, nos termos do Requerimento nº 472/99. Às CCJ e CDIR. |
| 09/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28107-28110 | Leitura. À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, LIMITAÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, SUGESTÃO, ENTIDADES, SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO, SINDICATO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000064 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 243, 17 12 2002, PAG 00003 E DSF 14 12 2002, PAG 26041 A 26042.
- 06/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000064 DE 2002.
DSF - 14/12/2002 PÁG. 026041 a 026042.
DOU-E- 17/12/2002 PÁG. 00003.
Promulgada em 16/12/2002.
- 13/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.33 e 34).
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 12/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.300, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Osmar Dias, favorável, e do Parecer nº 1.300-A, de 2002, da Comissão Diretora.
Aprovado, sem debates, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5-CDIR, de parecer favorável.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.303/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25476-25479
- Publicado no DSF Páginas 25954-25955
- 11/12/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura de pareceres.
- 05/12/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Edison Lobão, com minuta de parecer favorável.
- 26/11/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Edison Lobão.
- 26/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão para relatar.
- 13/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria.
À SSCLSF.
- 12/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Da vista concedida não resulta voto em separado ou outra manifestação escrita.
Matéria constante da Pauta da Reunião de 13/11/2002.
- 29/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Wellington Roberto, nos termos regimentais.
Ao gabinete do Senador Wellington Roberto.
- 20/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 07/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna a Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando designação de relator.
- 01/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 721, de 2001.
A matéria fica desapensada do Projeto de Resolução nº 81, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 1151-1152
- 22/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/02/2002, o RQS nº 721/2001.
Votação, em turno único.
- 15/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.2.2002
Votação em turno único
- 05/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 721, de 2001, de desapensamento do PRS 57/2001.
- 04/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 721/2001, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o desapensamento da matéria, para que tenha tramitação autônoma.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 30162
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 139/2001, de 27/11/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de desapensamento.
- 20/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
A matéria anexada ao Projeto de Resolução nº 81/99, nos termos do Requerimento nº 472/99.
Às CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 28883
- 19/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 09/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 12 a 19.11.2001.
- 08/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 28107-28110
- 08/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:59