Mensagem (SF) n° 248, de 2001
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/12/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 248/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/11/2001
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30674-30677 | Leitura do Parecer nº 1450/2001-CAE, Relator Senador Pedro Piva, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 62/2001, que oferece. ATA. |
| 05/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30132 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 3.230/2001, de 4 do corrente, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Governo do Estado do Piauí para que poss contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos, equivalentes a sessenta milhões, oitenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais, à taxa de câmbio de 28.9.2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza Rural do Estado do Piuaí - PCPR-II. À CAE. |
| 15/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28542 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1250/2001
- Data de Leitura:
- 14/11/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 05/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), (PCPR), GOVERNO ESTADUAL, (PI), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 62/2001 |
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1450/2001-CAE, Relator Senador Pedro Piva, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 62/2001, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 30674-30677
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 11/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA COM A PRESENÇA DOS SENHORES MÁRCIO NAPOLEÃO BRAZ E SILVA E FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DE CARVALHO, REPRESENTANTES DO ESTADO DO PIAUÍ, A COMISSÃO APROVOU O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF..
- 05/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Pedro Piva com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Copia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
- 04/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do presidente da comissão.
- 04/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 3.230/2001, de 4 do corrente, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Governo do Estado do Piauí para que poss contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos, equivalentes a sessenta milhões, oitenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais, à taxa de câmbio de 28.9.2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza Rural do Estado do Piuaí - PCPR-II.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 30132
- 04/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 04/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLFS para complemento de documento.
- 29/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Piva para aguardar documentação complementar.
- 28/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 14/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 28542
- 14/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 267 (duzentos e sessenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:31