Requerimento da Comissão de Atividades de Inteligência n° 1, de 2001
- Autoria
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a oportunidade de expor pessoalmente, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, seus relatórios sobre a Política Nacional da Inteligência e sobre o regimento interno da Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/2001 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAI 1/2001
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 15/08/2001
- Descrição/Ementa
- Requer a oportunidade de expor pessoalmente, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, seus relatórios sobre a Política Nacional da Inteligência e sobre o regimento interno da Comissão.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA, SOLICITAÇÃO, DEPUTADO, EXPOSIÇÃO, RELATÓRIOS, POLITICA, INTELIGENCIA, REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO.
- 14/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/12/2001
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 04/12/2001
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 2ª REUNIÃO DE 2001 DO ÓRGÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EXTERNOS DA POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA
Em 7.11.2001, durante a 2ª Reunião do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência, a convite de seu Presidente, Senador Jefferson Péres, e do Relator, Deputado Hélio Costa, o Deputado Luiz Carlos Hauly apresenta seu Relatório sobre a Mensagem nº 135, de 2000, bem como seu Projeto de Regimento para o Órgão, que são aprovados pela unanimidade dos presentes: Senadores Jefferson Péres e José Eduardo Dutra e Deputados Hélio Costa e Jutahy Jr., conforme Ata Circunstanciada anexada às fls. 9/45 deste processado e publicada no DSF de 28.11.2001, páginas 29687/29709.
- 04/12/2001
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 1ª REUNIÃO DE 2001 DO ÓRGÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EXTERNOS DA POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA
Em 15.8.2001, ao iniciar a 1ª Reunião do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência, seu Presidente, Senador Jefferson Péres, anuncia o recebimento do presente requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly, dando-lhe, em seguida, a palavra para sua exposição a respeito de seus relatórios e projeto de resolução.
O Deputado Luiz Carlos Hauly esclarece, então, que entregou os relatórios dentro do prazo determinado, mas não pôde apresentá-los por não ter havido nenhuma reunião do Órgão desde então. S. Exª faz rápida apresentação de seu projeto de regimento para o Órgão, que é, em seguida, debatido entre os demais membros presentes: Senadores Jefferson Péres e José Eduardo Dutra e Deputados Hélio Costa, Jutahy Jr. e Walter Pinheiro, ficando, contudo, a sua votação para a reunião seguinte, em face da preocupação manifestada por este último, Deputado Walter Pinheiro, quando à necessidade de se estudar melhor o projeto de resolução, tendo em vista que este altera dispositivo da Lei nº 9.883, de 1999.
Ao final, decidiu-se manter os relatórios do Deputado Luiz Carlos Hauly sobre a Mensagem nº 135, de 2000, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 241, de 2000, e convidar S. Exª a participar da discussão desses relatórios na reunião seguinte do Órgão.
A Ata Circunstanciada da referida reunião foi anexada às fls. 2/8 deste processado e publicada no DSF de 22.8.2001, páginas 17595/17600.
- 04/12/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- O presente requerimento foi recebido, na Secretaria do Órgão, em 9.5.2001, conforme recibo de fls. 1.
Em 15.8.2001, quando da 1ª Reunião de 2001 do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência (atualmente denominado Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência), seu Presidente, Senador Jefferson Péres, apôs despacho, ao requerimento, determinando a distribuição dos relatórios e projeto de resolução apresentados pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, constante às fls. 1 deste processado.
- 15/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05
