Requerimento da Comissão de Atividades de Inteligência n° 1, de 2000
- Autoria
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requerem o comparecimento do Sr. ARIEL DE CUNTO, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, para prestar esclarecimentos sobre as atividades da Agência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/2001 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAI 1/2000
- Autor:
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 21/11/2000
- Descrição/Ementa
- Requerem o comparecimento do Sr. ARIEL DE CUNTO, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, para prestar esclarecimentos sobre as atividades da Agência.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA, SOLICITAÇÃO, COMPARECIMENTO, DIRETOR GERAL, (ABIN), FINALIDADE, ESCLARECIMENTOS, ATIVIDADES, ÓRGÃO.
- 14/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/11/2001
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 29/11/2001
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em 7.11.2001, o Sr. Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, Senador Jefferson Péres, apôs despacho ao presente Requerimento, declarando-o prejudicado, em virtude da exoneração do Sr. ARIEL DE CUNTO (Decreto de 1.12.2000, DOU de 4.12.2000).
O referido Despacho consta às fls. 1 deste processado.
- 29/11/2001
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 4.12.2000, o Sr. ARIEL ROCHA DE CUNTO foi exonerado do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2000, do Vice-Presidente, no exercício da Presidência da República, Dr. Marco Maciel, publicado no DOU de 4.12.2000.
A referida publicação foi anexada às fls. 23 deste processado.
- 29/11/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- O presente requerimento foi anunciado por seu autor, Deputado Aloizio Mercadante, e encaminhado ao Relator então designado, Deputado Luiz Carlos Hauly, em 21.11.2000, na 1ª Reunião do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência, hoje denominado Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, conforme Ata Circunstanciada publicada no DSF de 29.11.2000, páginas 23281/23299, anexada às fls. 3/22 deste processado.
- 21/11/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40
